Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho em Notícias

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região negou reintegração ao emprego de uma trabalhadora que não conseguiu provar ter sido dispensada pela sua empregadora de forma discriminatória... Sem levar testemunhas e com documentos insuficientes, a trabalhadora não conseguiu provar o nexo entre a doença e o trabalho ou a dispensa por discriminação, o que resultou no indeferimento dos pedidos

Enfim, consegui te ensinar algo sobre o Direito do Trabalho hoje... Logicamente, isso tem um custo, o que significa que as empregadas tinham que desembolsar o valor da maquiagem para o trabalho todo mês, já que era uma exigência da empresa... Outrossim, pertence ao empregador os riscos do negócio, devendo arcar com as despesas com itens obrigatórios exigidos dos empregados para se apresentarem ao trabalho diariamente. (...)

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um consultor da DBA Engenharia de Sistemas Ltda., do Rio de Janeiro, em razão de atrasos ou ausências... de emprego a ponto de justificar a rescisão indireta... Com isso, votou para reconhecer a rescisão indireta e condenar a empresa ao pagamento das verbas rescisórias correspondentes. A decisão foi unânime

Um vigilante motorista de carro forte, atingido por balas em várias partes do corpo em tentativa de roubo ao veículo que conduzia, terá que ser indenizado por empresa de transporte de valores em R$ 10 mil por danos estéticos, R$ 30 mil por danos morais, além de receber pensão equivalente a 50% de sua última remuneração desde o acidente até os 75 anos de idade, entre outras verbas.     Segundo acórdão da 17ª Turma do TRT da 2ª Região, que confirmou sentença em primeiro grau, a atividade é de alto risco e resulta em responsabilidade objetiva por parte do empregador nos casos em que os trabalhadores sofrem danos no exercício profissional .    A vítima comprovou, nos autos do processo, os danos sofridos, apresentando laudos médicos e outras documentações. Em defesa, a companhia disse que não houve culpa de sua parte e alegou atuar sempre com cautela, diligência em relação à segurança, prevenção de riscos, entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs), entre outros.    Para o desembargador-relator

Rescisão indireta – Foi acolhido também o pedido relativo à rescisão indireta do contrato de trabalho, na forma do artigo 483 , letra e da CLT (praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas... Assim, determinou-se a anotação do contrato de trabalho na CTPS... A Justiça do Trabalho mineira reconheceu que uma trabalhadora sofreu danos morais em razão da instalação de câmeras no banheiro feminino em um lava a jato da capital

Na rescisão de plano de saúde coletivo, CDC impõe que beneficiários tenham alternativa para manter assistência (01/07) Ao analisar ação de anulação de rescisão de contrato de plano de saúde coletivo empresarial... Ele pretendia a anotação do contrato na carteira de trabalho e o pagamento de todas as parcelas decorrentes... Segundo o relator, a recusa do poder público à adaptação razoável constitui espécie de discriminação indireta e quebra do dever de tratamento isonômico

dívidas condominiais que aconteceram após a alienação do referido bem, caso readquira a sua titularidade pela rescisão do contrato de compra e venda... do Judiciário e das próprias soluções conflitantes que estavam sendo proferidas pela Justiça Comum e pela do Trabalho... Compete à Justiça Comum processar e julgar controvérsias relacionadas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e eventual nulidade do certame em face da Administração Pública, direta e indireta

É a chamada “rescisão indireta”... Pelo acompanhamento da Coordenadoria de Estatística do TST (Tribunal Superior do Trabalho) de novos processos envolvendo rescisão indireta, 2020 totalizou 118.730 ações... Ainda que haja a possibilidade de permanecer no trabalho enquanto a ação não é julgada, a maioria dos trabalhadores que pedem a rescisão indireta se afasta do serviço

Então, foi declarada a falta a rescisão indireta do contrato de trabalho pelo cometimento de falta grave ao descumprir o contrato de trabalho, conforme o art. 483 , d da CLT , com a condenação da empresa... indireta do contrato de trabalho, sob alegação de falta grave por descumprimento contratual pela empresa (art. 483 , d, da CLT ), com a devida baixa na carteira, e indenização por danos morais pela quebra... transcorrido mais de um ano desde sua contratação, a empregada jamais foi chamada para trabalhar , ao mesmo tempo que empresa contratou outros empregados, razão pela qual moveu ação trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato

É sabido que nos termos do artigo 483 , e, da Consolidação das Leis do Trabalho [13] , a vítima do assédio sexual poderá lograr êxito caso ingresse com a rescisão indireta do contrato de trabalho, extinguido... Lado outro, e inobstante a extinção do contrato de trabalho, o artigo 927 do Código Civil preceitua que "aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo"... Acesso em 07.09.2021. [13] Artigo 483 - "O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de