Substituição da Pena por Medida de Segurança em Notícias

Trata-se de uma forma de viabilizar maior segurança aos moradores... SÚMULAS 3 > SÚMULA N. 654 A tabela de preços máximos ao consumidor (PMC) publicada pela ABCFarma, adotada pelo Fisco para a fixação da base de cálculo do ICMS na sistemática da substituição tributária... de modo a garantir que a parcela de patrimônio incorporada seja alcançada pela pena definitiva

É possível afirmar, portanto, que, quanto à possibilidade de remoção da paciente para outra unidade onde sua segurança seja preservada, o Tribunal não abordou a necessidade e a contemporaneidade da medida... O Juízo de primeiro grau determinou a substituição da prisão preventiva pelo monitoramento eletrônico, conforme disposto no art. 319 , IX , do CPP (fls. 56-60)... Ainda que inadequada a impetração de habeas corpus em substituição à revisão criminal ou ao recurso constitucional próprio, diante do disposto no art. 654 , § 2º , do Código de Processo Penal , o STJ considera

Código, e o não cabimento da substituição por outra medida cautelar deverá ser justificado de forma fundamentada nos elementos presentes do caso concreto, de forma individualizada."... Dispõe o artigo 282 , § 6º , do CPP da seguinte forma: § 6º A prisão preventiva somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar, observado o art. 319 deste... por qualquer das medidas cautelares

pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa... QUEM PODE REQUER AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA... QUAIS MEDIDAS PODEM SER ADOTADAS PELO DELEGADO DE POLÍCIA

O montante pago a título de substituição tributária não era indevido, quando da realização da operação anterior... Medida Provisória n. 651 /2014, convertida na Lei n. 13.043 /2014. Data limite de incidência... problema da criminalidade do roubo de cargas, evitando a empresa proprietária da mercadoria suportar todo o ônus da perda da carga, tampouco impor tal ônus a transportadora, que não presta serviço de segurança

A suspensão de segurança ou a suspensão de liminar e de sentença não são recursos... Decisão que defere ou indefere a contracautela em suspensão de liminar e sentença ou suspensão de segurança . Descabimento... Nesse caminho, o instituto da recuperação, em substituição à concordata, expande o conceito da empresa por um cenário exógeno, a partir de um novo paradigma: uma nova teoria da preservação da unidade produtiva

A suspensão de segurança ou a suspensão de liminar e de sentença não são recursos... Decisão que defere ou indefere a contracautela em suspensão de liminar e sentença (ou suspensão de segurança). Descabimento... Nesse caminho, o instituto da recuperação, em substituição à concordata, expande o conceito da empresa por um cenário exógeno, a partir de um novo paradigma: uma nova teoria da preservação da unidade produtiva

e a substituição por penas restritivas de direito... Com efeito, a situação de flagrante deve ser detectada com certa segurança antes da entrada no domicílio do réu... Não será a constatação de situação de flagrância, posterior ao ingresso, que justificará a medida

Descabimento do procedimento da oposição para veicular pretensão de mera substituição de um dos polos da demanda. Princípio da instrumentalidade das formas... qual não há qualquer tonalidade de mera estimativa sujeita à confirmação pericial, não poderá o magistrado fixar valor superior ao pretendido pelo locador ou inferior ao oferecido pelo locatário, sob pena... Existência de outras medidas menos gravosas igualmente adequadas. Indevida restrição ao direito de propriedade

ou a medida judicial"... Substituição por apostila. Emissão por autoridade competente do Estado da origem do documento... Assim, impetrado o Mandado de Segurança apenas em 2007, forçoso reconhecer a prescrição da pretensão e, consequentemente, a decadência do direito de pedir segurança