Ação de Suprimento de Idade em Notícias

Impositiva a extinção do feito, já que os autores são carentes de ação... AMÂNCIO DA CONCEIÇÃO, em ação de usucapião, cumulada com proteção possessória... Com efeito, a ação de usucapião é proposta erga omnes, o que motiva seu procedimento editalício, e significa dizer que qualquer interessado, certo ou incerto, habilita-se como réu na ação dominial, podendo

Já a inscrição de menores de 15 anos só foi feita mediante suprimento judicial (autorização que a Justiça dá)... Os noivos com idade de 16 anos somente puderam se inscrever com a autorização dos pais, que compareceram com o casal, munidos de documentos... Além dessa solenidade, estamos sempre colocando em prática ações que aproximam o Judiciário e comunidade, ressaltou Raquel Menezes, que desejou felicidades aos noivos

Presentes pressupostos processuais e condições da ação, no mérito, o pedido é procedente. Não houve impugnação à pretensão inicial... A procedência da ação é, portanto, medida de rigor. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a retificação do registro junto ao 7º... Compulsando os autos, verifico que a parte autora não providenciou o correto atendimento à cota ministerial às fls. 27, no tocante ao pólo ativo da ação

Enunciado 261 A obrigatoriedade do regime da separação de bens não se aplica a pessoa maior de 60 anos, quando o casamento for precedido de união estável iniciada antes dessa idade... Enunciado 340 No regime da comunhão parcial de bens é sempre indispensável a autorização do cônjuge, ou seu suprimento judicial, para atos de disposição sobre bens imóveis... de bens nas hipóteses previstas nos incisos I (das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento) e III (de todos os que dependerem, para casar, de suprimento

a par de seus efeitos básicos, sinaliza a insolvência, embaraça negócios futuros, fixa o termo inicial dos encargos moratórios, interrompe a prescrição, habilita o portador da duplicata não aceita à ação

outras situações), mas também com o ordenamento jurídico; e (c) o próprio Poder Judiciário, em termos práticos e efetivos, já teria preservado os efeitos da assembleia de 27.12.2012, quando foi extinta a ação... A ata fora dada a registro (prenotação 156.089), mas o 6º RTD denegara-o, porque no estatuto da associação o critério de idade não fora previsto para desempate... Em 4 de junho de 2013 realizou-se outra assembleia com a presença de cinco das seis federações com direito a voto, e decidiu-se então que realmente devia ser adotado o critério da maior idade em caso de

e execuções, postura que vem sendo adotada por este juízo em ações de retificação de registro civil... até dois nomes, não causa espécie que se errasse até sobre a data natal com relação à qual, entretanto, deve prevalecer a de 1894, que consta da certidão de casamento (fls. 59) e é compatível com a idade... Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de desistência da ação, e JULGO EXTINTO o processo

Processo 0014300-07.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. C. F. - Vistos... de citação, segundo o modelo agora em uso, não será necessário fazer constar informações sobre: (a) declaração de pobreza para fins de gratuidade da Justiça e (b) prioridade de tramitação em razão da idade... Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e voltem à conclusão. - Processo 0036335-58.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais

Todavia, este pedido de providências merece ser indeferido por força das outras exigências (prévio registro do formal de partilha de João Peres e suprimento de sua qualificação precária). 9... de 1998, inscrita no 6º Ofício do Registro de Imóveis de São Paulo (6º RISP), porque o imóvel da transcrição 63.925 (fls. 97-98 e 110) lhes pertence, e não ao homônimo José Martins da Silva, réu na ação... Por fim, requer (a) a anulação do ato envolvendo indevidamente o nome da requerente junto à ata de constituição do Projeto Especial de Oportunidade e Igualdade Ação Cultural Brasil 500 anos; e (b) que

Manifeste-se o requerente, sobre as informações do 7º Oficial de Registro de Imóveis, principalmente com relação a proposta de ação de usucapião sugerida a fls. 127... Processo 0043772-58.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - W... -92.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Alexandre Borges Silva Kamoei - Vistos