Ação Cautelar de Busca e Apreensão dos Documentos em Notícias

Sendo assim, pelos motivos ora delineados, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NA MODALIDADE CAUTELAR ANTECEDENTE, para determinar que seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo... Baseado em tais fatos, pretende o autor o deferimento do pedido de concessão de tutela provisória de urgência, sendo expedido mandado de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, bem como a restrição... Processo : 0001495-13.2020.8.08.0024 Petição Inicial : 202000074781 Situação : Tramitando Ação : Tutela Antecipada Antecedente Natureza : Cível Data de Ajuizamento: 22/01/2020 Vara: VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

Og Fernandes autorizou a busca e apreensão de provas – como documentos e mídias –, joias, automóveis e dinheiro dos três acusados e também de Nelson José Vigolo, tanto em seus endereços residenciais quanto... e apreensão... após a deflagração da Operação Faroeste , o Ministério Público pediu o afastamento da desembargadora do cargo, a decretação da prisão preventiva dos três acusados e a autorização para as diligências de busca e apreensão

Og Fernandes autorizou a busca e apreensão de provas — como documentos e mídias —, joias, automóveis e dinheiro dos três acusados e também de Nelson José Vigolo, tanto em seus endereços residenciais quanto... e apreensão... após a deflagração da operação faroeste, o Ministério Público pediu o afastamento da desembargadora do cargo, a decretação da prisão preventiva dos três acusados e a autorização para as diligências de busca e apreensão

A resolução também prevê a apreciação de pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, interceptações telefônicas e telemáticas, desde que objetivamente comprovada a urgência... Essa e novas medidas adotadas consideram legislação federal e distrital recentes e buscam intensificar as ações que reduzam a circulação interna de pessoas e o deslocamento laboral, conforme recomendações... O plantão judicial aos finais de semana e feriados está mantido e o recebimento de documentos no protocolo administrativo terá o horário de funcionamento reduzido para o intervalo das 14h às 17h nos dias

A resolução também prevê a apreciação de pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, interceptações telefônicas e telemáticas, desde que objetivamente comprovada a urgência... Essa e novas medidas adotadas consideram legislação federal e distrital recentes e buscam intensificar as ações que reduzam a circulação interna de pessoas e o deslocamento laboral, conforme recomendações... O plantão judicial aos finais de semana e feriados está mantido e o recebimento de documentos no protocolo administrativo terá o horário de funcionamento reduzido para o intervalo das 14h às 17h nos dias

relativos à investigação, justamente quando já havia mandado de busca e apreensão a ser cumprido... A prisão da ex-prefeita foi decretada no curso de ação penal que apura delitos como patrocínio privado em licitação pública, crime de responsabilidade, falsidade ideológica e falsificação de documentos... preventiva tem fundamento legal, uma vez que a paciente extraviou procedimentos licitatórios das dependências do município, ocultou e falsificou provas, trabalhou com o intuito de frustrar diligências de busca e apreensão

consentimento) ♦ Impedir encontro do preso com seu advogado ♦ Impedir que preso, réu ou investigado tenha seu advogado presente durante uma audiência e se comunique com ele ♦ Instaurar investigação de ação... e apreensão entre 21h e 5h ♦ Forjar flagrante ♦ Alterar cena de ocorrência ♦ Eximir-se de responsabilidade por excesso cometido em investigação ♦ Constranger um hospital a admitir uma pessoa já morta... formalizar uma acusação Crimes punidos com detenção de um a quatro anos ♦ Decretar prisão fora das hipóteses legais ♦ Não relaxar prisão ilegal ♦ Não substituir prisão preventiva por outra medida cautelar

interceptação telefônica, do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática ou de outras formas de comunicação; b) afastamento dos sigilos fiscal, bancário, de dados e telefônico; c) busca... deverão ser registradas, consignando-se a identificação do responsável pela tramitação, a destinação, a data e horário da ação.’... e apreensão domiciliar; d) acesso a informações sigilosas; e) outros meios de obtenção da prova que restrinjam direitos fundamentais do investigado; XII - julgar o habeas corpus impetrado antes do oferecimento

interceptação telefônica, do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática ou de outras formas de comunicação; b) afastamento dos sigilos fiscal, bancário, de dados e telefônico; c) busca... deverão ser registradas, consignando-se a identificação do responsável pela tramitação, a destinação, a data e horário da ação.’... e apreensão domiciliar; d) acesso a informações sigilosas; e) outros meios de obtenção da prova que restrinjam direitos fundamentais do investigado; XII - julgar o habeas corpus impetrado antes do oferecimento

Ações cautelares No âmbito da Lava-Jato também são processadas ações cautelares, medidas relacionadas às prisões temporárias e preventivas, ações de busca e apreensão, interceptações telefônicas, ações... Em 2019, 12 ações cautelares tiveram início, resultando no acervo de 101 em andamento atualmente... De acordo com o relatório, em cinco anos de operação foram proferidas mais de 10 mil decisões e despachos em inquéritos, ações penais, petições, ações cautelares e habeas corpus, entre outros processos