Ação de Obrigação de Transferir a Propriedade de Veículo em Notícias

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  • Instituição financeira ressarcirá multas de trânsito de cliente

    Notícias25/07/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    O Banco Finasa SA indenizará uma pediatra em R$ 5 mil por danos morais A instituição financeira deixou de transferir a propriedade de um veículo que pertencia à autora e fez parte de uma transação para... o pedido de indenização contra o banco Finasa O juiz da 9ª Vara Cível de Juiz de Fora, José Alfredo Jünger, entendeu que, por ter adquirido o veículo, o banco tinha obrigação de efetuar a transferência... em julho de 2008 contra a imobiliária e o banco A médica alegou que a transferência de propriedade no Detran devia ter sido feita pela Rezende Empreendimentos, que estava com o certificado de registro
  • Ex-dono de veículo não deve pagar multa

    Notícias25/07/2011Direito Vivo
    A instituição financeira deixou de transferir a propriedade de um veículo que foi de E. e fez parte de uma transação para comprar um apartamento... Para o juiz da 9ª Vara Cível de Juiz de Fora, José Alfredo Jünger, por ter adquirido o veículo, o banco tinha obrigação de efetuar a transferência... A médica alegou que a transferência de propriedade no Detran devia ter sido feita pela Rezende Empreendimentos, que estava com o certificado de registro do veículo, e acrescentou que a situação foi de
  • Ex-dono de veículo não deve pagar multa

    A instituição financeira deixou de transferir a propriedade de um veículo que foi de E. e fez parte de uma transação para comprar um apartamento... Para o juiz da 9ª Vara Cível de Juiz de Fora, José Alfredo Jünger, por ter adquirido o veículo, o banco tinha obrigação de efetuar a transferência... A médica alegou que a transferência de propriedade no Detran devia ter sido feita pela R.E., que estava com o certificado de registro do veículo, e acrescentou que a situação foi de grande instabilidade
  • Ex-dono de veículo não deve pagar multa

    Notícias25/07/2011JurisWay
    A instituição financeira deixou de transferir a propriedade de um veículo que foi de E. e fez parte de uma transação para comprar um apartamento... Para o juiz da 9ª Vara Cível de Juiz de Fora, José Alfredo Jünger, por ter adquirido o veículo, o banco tinha obrigação de efetuar a transferência... A médica alegou que a transferência de propriedade no Detran devia ter sido feita pela Rezende Empreendimentos, que estava com o certificado de registro do veículo, e acrescentou que a situação foi de
  • Ex-dono de veículo não deve pagar multa

    Notícias25/07/2011Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    A instituição financeira deixou de transferir a propriedade de um veículo que foi de E. e fez parte de uma transação para comprar um apartamento... Para o juiz da 9ª Vara Cível de Juiz de Fora, José Alfredo Jünger, por ter adquirido o veículo, o banco tinha obrigação de efetuar a transferência... A médica alegou que a transferência de propriedade no Detran devia ter sido feita pela Rezende Empreendimentos, que estava com o certificado de registro do veículo, e acrescentou que a situação foi de
  • MPRJ pede condenação da Toesa, com desapropriação de ambulâncias, por deficiência no atendimento no Município do Rio de Janeiro

    A ACP requer que a empresa seja condenada a ressarcir o SUS pelo descumprimento de suas obrigações contratuais e a transferir a propriedade das ambulâncias para o Município do Rio de Janeiro por não ter... A ação foi distribuída à 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital... De falta de lençóis nas macas das ambulâncias a falta das próprias ambulâncias, passando pela ausência de equipes de saúde e equipamentos dentro dos veículos
  • Notícias do Diário Oficial

    É vedado ao Estado impingir obrigação a interposta pessoa cujo direito provém do interesse haurido de pacto adimplido... Foi realizada em 29 de setembro de 2010 uma reunião com empresas que mantêm grande número de ações em andamento no Judiciário de São Paulo, com a finalidade de convidá-las a cadastrar ações em curso e... Negativa de registro de carta de sentença expedida em ação de adjudicação compulsória
  • Exame de Ordem 2010.2

    Notícias30/09/2010Espaço Vital
    QUESTÃO 29 João prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem culpa sua, o bem foi deteriorado... QUESTÃO 13 Acerca do tombamento, como uma das formas de o Estado intervir na propriedade privada, os proprietários passam a ter obrigações negativas que estão relacionadas nas alternativas a seguir, à... coisa no estado em que se encontra. a obrigação subsiste, com a (C) entrega da coisa no estado em que se encontra e abati mento no preço proporcional à deterioração. a obrigação poderá ser resolvida
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