Antecipação das Custas com Oficial de Justiça Estadual em Notícias

(juntada de certidões da Justiça Federal (distribuiçao civel e criminal e execuções criminais), Justiça Estadual (distribuiçao criminal e execuções criminais), Executivos Fiscais, Justiça Eleitoral e do... resposta informando que os ARs de intimação da decisão foram juntados, porém todos com anotações de "ausente", o que deu ensejo à expedição de mandados de intimação que estão no momento em poder do Oficial de Justiça... de Justiça para cumprimento

Desentranhe-se o mandado de fls. 193/195, a fim de que a Oficial de Justiça o cumpra de maneira integral, independentemente do pagamento de nova diligência... A. da F., relativas às Comarcas onde estabeleceu domicílio nos últimos 05 anos: Justiça Estadual (Distribuidores Cível, Criminal, e Execuções Criminais); Justiça Federal (idem); Justiça eleitoral (crimes... do Estado de São Paulo. - Aprovaram, v.u. 02) Nº 113.705/2011 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que institui a Bandeira, símbolo oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como logomarca oficial nas apresentações

inconstitucionalidade interpostas contra a EC nº 30 /2000, cuja decisão sobre o pedido de liminar só findou em 2010, quando já em vigor a EC nº 62 /2009, que submeteu os precatórios a mais um calote oficial... lembrar, também, o custo especialmente alto para a parte vencida em tendo de propor uma demanda diretamente no STF ou STJ, muito superior em relação à interposição de um recurso perante o tribunal estadual... Além disso, se a parte vencida alegar que há fundado receio de sofrer prejuízo de difícil reparação ou até mesmo irreparável, buscará ela a antecipação da tutela junto ao tribunal competente para a julgamento

(A) A delegação de competência federal em favor da justiça estadual incide inclusive em mandado de segurança no qual se discuta matéria previdenciária... Entendeu o procurador que não haveria interesse da União na situação, sendo matéria de competência da justiça comum estadual, razão pela qual encaminhou os autos a essa promotoria... (E) À causa previdenciária de pequeno valor que tramita perante a justiça estadual, por delegação de competência, aplicam-se as disposições da lei que trata dos juizados especiais federais

mínima cominada. c) Nos processos de competência do Tribunal do Júri, contra a sentença de impronúncia e absolvição sumária caberá apelação. d) O militar será citado por mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça... O Superior Tribunal de Justiça é composto de um terço de desembargadores federais, outro terço de desembargadores estaduais e o terço restante, de metade de advogados e metade de membros do Ministério... direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal

Federal, na Justiça Comum Estadual do Rio de Janeiro, Paraná e tantos outros Estados da Federação, que adotaram parecida sistemática para a tramitação direta... Estadual 734 (art. 104, V), Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo. Art. 104... Participaram do julgamento os Desembargadores VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça, MARÇO CÉSAR, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça, REIS KUNTZ

judiciais e emolumentos no âmbito da Justiça Estadual...”), a entidade requereu ao Tribunal de Justiça o reconhecimento de que a readequação normativa é inaplicável às despesas de condução de Oficial de Justiça... ; b) seja declarada a flagrante distinção entre despesas judiciais/ custas judiciais e despesas de condução de Oficial de Justiça, tendo em vista, principalmente, suas respectivas naturezas e finalidades... da aplicabilidade, aparenta estar esquecido o cerne da dificuldade, qual seja a falta de recursos financeiros para o pleno exercício da função do Oficial de Justiça

ADI 3163 em face da Lei estadual nº 10.246 /1999-SP que dispõe sobre a obrigatoriedade de os bancos estaduais enviarem ao Poder Legislativo relatório mensal das aplicações no crédito rural... de seus atos normativos sobre regime de custas, no sentido de expurgar qualquer cobrança de emolumento judicial com destinação a qualquer entidade de classe e/ou com finalidade privada; o encaminhamento... pedido de media cautelar, em face dos arts. 1º a 5º da EC nº 39, de 31 de janeiro de 2005, do Estado de Santa Catarina, que disciplina sobre o Instituto Geral de Perícia, órgão permanente de perícia oficial

de seus atos normativos sobre regime de custas, no sentido de expurgar qualquer cobrança de emolumento judicial com destinação a qualquer entidade de classe e/ou com finalidade privada; o encaminhamento... pedido de media cautelar, em face dos arts. 1º a 5º da EC nº 39, de 31 de janeiro de 2005, do Estado de Santa Catarina, que disciplina sobre o Instituto Geral de Perícia, “órgão permanente de perícia oficial... nº 10.246 /1999-SP que “dispõe sobre a obrigatoriedade de os bancos estaduais enviarem ao Poder Legislativo relatório mensal das aplicações no crédito rural”

informem os endereços atualizados dos confrontantes e providenciem as peças necessárias para as notificações, inclusive planta montada para a Municipalidade de São Paulo e o depósito de diligências do Oficial de Justiça... nos termos do artigo 19, I, � e� , da Lei Estadual nº 11.331/02, em que o próprio sistema calcula o montante a ser recolhido e emite a guia a ser impressa pelo oficial ou tabelião... 2º Ofício de Justiça, 3º Ofício de Justiça, Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas