Ausência de Averbação em Cartório de Registro de Imóveis em Notícias

de Imóvel - Registro de Imóveis – M.de J.D... Registro de escritura pública de divórcio qualificação negativa partilha com atribuição de imóvel exclusivamente para a suscitada óbice concernente à necessidade de cancelamento do bem de família ausência... Int. - Processo 1077203-27.2014.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – L. C. da S. - Vistos

- Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Conjunto Habitacional Parque Residencial Palmares - 11º Cartorio de Registro de Imoveis da Capital - SP - Vistos... O Oficial negou a averbação da referida escritura ante a ausência de previsão legal da “caução de garantia” no rol taxativo do art. 167 da Lei de Registros Publicos... M. e outro - Registro de imóveis - averbação de caução que recai sobre imóvel - rol taxativo do artigo 167 da Lei de Registros Publicos - pedido indeferido. Vistos

B. da S., na averbação nº 222 da transcrição 32.451, junto ao 12º Registro de Imóveis da Capital, para constar o nome correto de E.da C... - Registro de Imóveis – N.A... E., em decorrência de óbice imposto pelo 3º Oficial do Registro de Imóveis de São Paulo ao pedido de cancelamento da averbação nº 8, existente na matrícula número 63.734, da mesma Serventia

O Oficial do 11º Cartório de Registro de Imóveis defendeu-se e a MM... para averbação... PJV 31 Processo 0052337-11.2010.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – I

Juiz Auxiliar da Corregedoria José Marcelo Tossi Silva, com a seguinte ementa: ‘Emolumentos - Oficial de Registro de Imóveis - Cobrança em excesso - Ausência de dolo. ou má-fé - Devolução em décuplo indevida... F. apresentou o presente pedido de providências em face do 6º Ofícial de Registro de Imóveis da Capital, por entender excessiva a cobrança dos emolumentos para averbação da carta de arrematação de 50%... Int. - Processo 1021113-96.2014.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – O.P. S.e outro - Vistos

F. e outros - a partir da publicação desta certidão estes autos serão remetidos ao Sr. 10º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, onde as partes interessadas no registro e/ou averbação devem se dirigir... Oficial de Registro de Imóveis da Capital, onde as partes interessadas no registro e/ou averbação devem se dirigir para as providências necessárias ao seu cumprimento, esclarecendo que os autos permanecerão... de nulidade de escritura pública de retificação, lavrada pelo 11º Cartório de Notas desta Capital, deve ser pleiteada junto à 2ª Vara de Registros Públicos

Pelo Serventuário da Justiça titular ou designado para o Cartório de Registro de Títulos e Documentos, quando promover registro de documentos que envolvam alienações de imóveis celebradas por instrumento... Pelo Serventuário da Justiça titular ou designado para o Cartório de Registro de Imóveis, quando o documento tiver sido: A) Celebrado por instrumento particular; B) Celebrado por autoridade particular... Compreende-se por "instrumento" o documento que efetiva os atos lavrados pelos Cartórios de Ofícios de Notas, de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos, relativos às operações imobiliárias relacionadas

como, por exemplo, a averbação da sentença de separação judicial.”... Ora, o entendimento pacificado no Conselho Superior, há muito, é de que a ausência do instrumento original levado a registro prejudica o exame da dúvida... 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo PORTARIA Nº 02/2014

Ante a informação do Oficial do 7º Registro de Imóveis da Capital, acerca da ausência de prenotação do título, por ter sido apresentado em cópia parcial, nos termos das Normas de Serviço da E... G.F, em razão da negativa de averbação do divórcio na matrícula do imóvel de sua titularidade... especial para averbação do desdobro

F.de A.V.- Dúvida - registro de carta de arrematação - qualificação negativa - inexistência de registro efetivo de aquisição do imóvel em nome da devedora - terceiro titular do domínio -ausência de apresentação... Tal assertiva é corroborada pela manifestação do Oficial do 6º Registro de Imóveis da Capital, ressaltando que na matrícula não constava a qualificação do adquirente, razão pela qual procedeu à averbação... Posto isso, defiro o cancelamento da averbação de indisponibilidade, constante na Av.3 - M 96.305, junto ao 6º Ofício de Registro de Imóveis da Capital, bem como a complementação dos dados qualificativos