Absolvição - Art. 157 , 2º, Incisos I e Ii, do Cp em Notícias

A denúncia O Ministério Público denunciou Gamaliel dos Santos Rodrigues pela prática de roubo mediante emprego de arma, crime tipificado no artigo 157 , parágrafo 2º , inciso I , do Código Penal... Pedido expresso de absolvição de acusado, feito por procurador do Ministério Público na segunda instância, esvazia a controvérsia posta nos autos... Requereu, portanto, sua absolvição, nos termos do artigo 386 , inciso V ou VII, do Código de Processo Penal , que trata da falta de provas

Ele foi incurso nas sanções do artigo 157 , capu t , do Código Penal . Encerrada a fase de instrução e durante os debates orais, o MP sustentou, preliminarmente, a nulidade absoluta do feito... Motivo: o juiz Mauro Caum Gonçalves, titular da 2ª Vara Criminal do Foro Central da capital, indeferiu pedido de diligências para encontrar a vítima, a fim de ouvi-la... provas quanto ao fato de ter o réu concorrido para a infração penal e, portanto, ausentes provas suficientes para a condenação, aplica-se à situação o princípio do in dubio pro reo , impondo-se a absolvição

Condenado a 12 anos de reclusão em 1ª instância pela prática do crime de roubo qualificado (artigo 157 , § 2º , I e II , do Código Penal ), o réu, inconformado com a sentença, entrou com recurso de apelação... do Código Penal )... Fatos O réu recorrente, juntamente com outros dois acusados, foram denunciados pelo crime de roubo qualificado em concurso formal (artigo 157 , § 2º , incisos I , II e V , na forma do artigo 70 , ambos

O acusado de cometer os crimes previstos no artigo 157 , § 2º , incisos I e II do Código Penal recorreu da decisão monocrática condenatória alegando nulidade do auto de reconhecimento de objeto e pugnou... pela sua absolvição e redimensionamento da pena... O relator do recurso de apelação, juiz de direito substituto em 2º grau, Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso , destacou que: "Muito embora a referida confissão não tenha sido ratificada judicialmente

O acusado de cometer os crimes previstos no artigo 157 , § 2º , incisos I e II do Código Penal recorreu da decisão monocrática condenatória alegando nulidade do auto de reconhecimento de objeto e pugnou... pela sua absolvição e redimensionamento da pena... O relator do recurso de apelação, juiz de direito substituto em 2º grau, Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso, destacou que: "Muito embora a referida confissão não tenha sido ratificada judicialmente

caracterizados nos artigos 213 e 157 , 2º inciso I, ambos do Código Penal... Sobre a primeira denúncia, a defesa do réu apresentou alegações finais pleiteando sua absolvição pelo crime de roubo, sob o argumento de que a conduta é atípica... O juiz responsável pela 2ª Vara Criminal de Campo Grande, Deyvis Ecco, condenou R.V.L. a 16 anos de reclusão em dois processos em que o réu foi denunciado pela prática dos crimes de estupro e roubo majorado

§ 2º , inciso I , do Código Penal , além do pagamento de 100 Ufesp's, motivo pelo qual apelou, requerendo sua absolvição, bem como o afastamento do pagamento do valor da taxa judiciária... Após ser preso e devidamente processado, foi condenado à pena de seis anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 70 dias-multa, no mínimo legal, como incurso no artigo 157... Logo, a pretendida absolvição se torna impossível, na medida em que a imputação inicial foi confirmada pelas palavras da vítima, que o reconheceu em ambas as fases em que ouvida”

§ 2º , inciso I , do Código Penal , além do pagamento de 100 Ufesp's, motivo pelo qual apelou, requerendo sua absolvição, bem como o afastamento do pagamento do valor da taxa judiciária... Após ser preso e devidamente processado, foi condenado à pena de seis anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 70 dias-multa, no mínimo legal, como incurso no artigo 157... Logo, a pretendida absolvição se torna impossível, na medida em que a imputação inicial foi confirmada pelas palavras da vítima, que o reconheceu em ambas as fases em que ouvida

Por infração ao artigo 157 , § 2º , inciso II , do Código Penal , foram condenados a cumprir pena de cinco anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 13 dias-multa, no... Sob alegação de falta de provas, apelaram, buscando, no mérito, suas absolvições, e subsidiariamente, a redução da pena e a modificação do regime prisional para o mais brando

Por infração ao artigo 157 , § 2º , inciso II , do Código Penal , foram condenados a cumprir pena de cinco anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 13 dias-multa, no... Sob alegação de falta de provas, apelaram, buscando, no mérito, suas absolvições, e subsidiariamente, a redução da pena e a modificação do regime prisional para o mais brando