Admissibilidade da Justiça Gratuita em Notícias

irregularidade na constituição do advogado; 3) carimbos borrados e ilegíveis por culpa das secretarias dos tribunais; 4) incorreção do preenchimento da guia de custas; 5) não reiteração do pedido de justiça gratuita... gratuita; 6) ausência de peça essencial ao agravo; 7) ausência de comprovação do feriado local ou de motivo de suspensão do prazo na origem; 8) ausência de ratificação de recurso antes do termo inicial... Convencionou-se denominar “jurisprudência defensiva” esse particular modo de gestão do ingresso e das condições de admissibilidade/prosperidade de uma pretensão jurídica

irregularidade na constituição do advogado; 3) carimbos borrados e ilegíveis por culpa das secretarias dos tribunais; 4) incorreção do preenchimento da guia de custas; 5) não reiteração do pedido de justiça gratuita... gratuita; 6) ausência de peça essencial ao agravo; 7) ausência de comprovação do feriado local ou de motivo de suspensão do prazo na origem; 8) ausência de ratificação de recurso antes do termo inicial... Convencionou-se denominar “jurisprudência defensiva” esse particular modo de gestão do ingresso e das condições de admissibilidade/prosperidade de uma pretensão jurídica

(Agência Brasil) Justiça O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse ontem (31) que é preciso fazer um alerta ao país de que a “onda de ódio não pode continuar”... (Agência Estado) Impeachment A presidenta Dilma Rousseff tem até as 19h de segunda-feira (4) para apresentar defesa por escrito à comissão especial destinada a analisar a admissibilidade do processo de... Ainda que se admita que a utilização do avião tenha sido oferecida de forma gratuita, através de doação de horas de voo, por certo que a aeronave era utilizada exclusivamente pelo PSB, que determinava

EMPREGADO BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DISPENSA DE CAUÇÃO... Os recursos ordinários e os recursos de revista continuam submetidos ao duplo juízo de admissibilidade, na Justiça do Trabalho, não se aplicando a disciplina do CPC ante a regra do art. 897 , b, da CLT... JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ORDINÁRIOS E DE REVISTA

BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. RESOLUÇÃO Nº 35 /2007 DO CSJT... II – O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática... 2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014, A União é responsável pelo pagamento dos honorários de perito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita

As custas devem ser rateadas entre as partes, ressalvado o fato de que ambas gozam dos benefícios da Justiça Gratuita (assistido pela Defensoria Pública), devendo ser observado o que dispõe o artigo 12... VOTO O presente recurso merece ser conhecido por restarem presentes os requisitos de admissibilidade recursal. Passo a analisar o mérito... Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Gabinete do Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho Apelação Nº 0000391-64.2006.8.02.0049 3ª Câmara Cível Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho Apelante: J. G

O pedido foi feito depois que o benefício da justiça gratuita foi negado a seu cunhado, em ação de despejo... Os conselheiros, no entanto, entenderam que os pedidos não atendem aos requisitos de admissibilidade de recursos previstos no Regimento Interno do CNJ... A pauta, com 35 itens, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de quarta-feira (11/11)

O pedido foi feito depois que o benefício da justiça gratuita foi negado a seu cunhado, em ação de despejo... Os conselheiros, no entanto, entenderam que os pedidos não atendem aos requisitos de admissibilidade de recursos previstos no Regimento Interno do CNJ... A pauta, com 35 itens, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de quarta-feira (11/11)

da Justiça Federal – AJG... isonomia na aposentadoria por invalidez vai ao Plenário Fonte: Senado Notícias Relator do orçamento recebe proposta do governo de corte de R$ 26 bi nas despesas Fonte: Câmara Notícias CCJ aprova admissibilidade... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PRESIDÊNCIA PORTARIA N. 1112, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 Altera a composição do Grupo de Trabalho para gestão técnica do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região editou em junho de 2015 a sua Súmula nº. 61, que enuncia que “atendidos os requisitos da Lei nº 1.060 /50, são devidos os honorários de assistência judiciária gratuita... Afrontam, por exemplo, o artigo 114 da Constituição porque a competência para julgar questões referentes a um contrato de honorários é da Justiça Estadual, e não da Justiça do Trabalho... 896 da CLT , também foi determinado o sobrestamento dos demais feitos que envolvessem o mesmo tema (“honorários advocatícios contratuais; proibição ou compensação”) e que estivessem em fase de admissibilidade