Admissibilidade de Recurso Extraordinário Juizado Especial em Notícias

“Existem, atualmente, mais de 30 mil recursos extraordinários e pedidos de uniformização pendentes de admissibilidade nas TRs da 4ª Região... As Turmas Recursais foram criadas para processar e julgar os recursos contra decisões dos Juizados Especiais Federais... Especiais Federais (JEFs)

“Existem atualmente mais de 30 mil recursos extraordinários e pedidos de uniformização pendentes de admissibilidade nas TRs da 4ª Região... Turmas Recursais da 4ª Região As Turmas Recursais foram criadas para processar e julgar os recursos contra decisões dos Juizados Especiais Federais... A iniciativa tem como objetivos garantir a celeridade na tramitação dos processos de competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e trazer mais racionalidade, agilidade e eficiência nos recursos

Também entraram em discussão o pleito de disponibilização do Protocolo do TRF5 no drive thru já existente para a primeira instância; a agilização da admissibilidade de recursos excepcionais (ordinários... extraordinários e especiais); e a adoção de medidas de segurança que preservem informações constantes em requisitórios de pagamento (precatórios e RPVs)... Dentre os temas que constaram na pauta estão a criação de Câmaras/Turmas Regionais em Fortaleza, com fundamento no artigo 107 § 3º da Constituição ; de uma Terceira Turma Recursal nos Juizados Especiais

de recurso extraordinário, resolvendo incidentes que se suscitarem; III- processar o agravo de instrumento quando inadmitido o recurso extraordinário; Parágrafo 3º: O 2º Vice-Presidente do I Colégio Recursal... II - julgar; a) os recursos interpostos contra as sentenças de juízes dos Juizados Especiais Cíveis; b) os embargos de declaração opostos a seus acórdãos; c) as exceções de suspeição e impedimento opostos... de segurança contra ato de juiz com atuação junto a Juizados Especiais Cíveis; (Redação dada pela resolução 01/2007 de 09.05.07.)

Turma Cível do Colégio Recursal do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo que, confirmando sentença, determinou o pagamento de diferenças de rendimentos de aplicação financeira... PGR: pelo conhecimento e desprovimento do recurso extraordinário... Plano Collor I Recurso Extraordinário 591797 Repercussão Geral Relator: ministro Dias Toffoli Itaú Unibanco S/A x Manoel de Souza Moreira Recurso Extraordinário em face de acórdão do Colégio Recursal da

da Turma Cível do Colégio Recursal do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo que, confirmando sentença, determinou o pagamento de diferenças de rendimentos de aplicação... PGR: pelo conhecimento e desprovimento do recurso extraordinário... Plano Collor I Recurso Extraordinário 591797 - Repercussão Geral Relator: ministro Dias Toffoli Itaú Unibanco S/A x Manoel de Souza Moreira Recurso Extraordinário em face de acórdão do Colégio Recursal

Turma Cível do Colégio Recursal do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo que, confirmando sentença, determinou o pagamento de diferenças de rendimentos de aplicação financeira... PGR: pelo conhecimento e desprovimento do recurso extraordinário... Plano Collor I Recurso Extraordinário 591797 Repercussão Geral Relator: ministro Dias Toffoli Itaú Unibanco S/A x Manoel de Souza Moreira Recurso Extraordinário em face de acórdão do Colégio Recursal da

Também foram oferecidos cursos sobre Recursos Especial e Extraordinário e outros, além dos painéis sobre PJe e mídias sociais realizados em Cuiabá, Várzea Grande, Alta Floresta, Tangará da Serra e Barra... de admissibilidade do Recurso Ordinário e Revista, prática trabalhista, coaching, e sobre a advocacia como profissão constitucional... Temas Dentre os mais variados temas abordados, além dos já citados, estão os Juizados Especiais, práticas ilegais no consumo, 10 Anos de Vigência do Código Civil - Tendências do Direito Privado, os pressupostos

especial: pressupostos formais de admissibilidade, fundamentação, prequestionamento, dissenso jurisprudencial, julgamento de recurso repetitivo e peça processual. - Recurso extraordinário: requisitos... Capacitar para a prática forense, desde a propositura da ação até o recurso extraordinário... processual, petição inicial, estudo de caso concreto e ação de concessão e de revisão de benefícios, com elaboração de peças processuais. - O Juizado Especial Cível Federal: distribuição da ação, atos

de recursos especiais e extraordinários, dispositivo assegurando a um magistrado, de forma exclusiva ao cargo de Diretor-Geral do Tribunal de Justiça; afastamento do diretor da Escola Superior da Magistratura... gratificação para magistrado ocupante de unidade judiciária considerada de difícil provimento ; afastamento do vice-presidente do TJGO da atividade judiciante, a fim de se dedicar aos precatórios e admissibilidade... Segundo o magistrado, o intuito é finalizar o anteprojeto para enviá-lo à Corte Especial do TJGO no mais tardar em outubro. Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: Deire Assis