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TRF-4 cria Gabinete de Apoio às Turmas Recursais
Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos
A Justiça Federal da 4ª Região, que jurisdiciona sobre os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, colocou em funcionamento o Gabinete de Apoio às Turmas Recursais (TRs), com o objetivo de dar mais agilidade na tramitação dos processos de competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs).
O acervo total atribuído ao novo Gabinete é de 96.959 recursos, que incluem também os processos sobrestados, que aguardam decisão das instâncias superiores. “Existem, atualmente, mais de 30 mil r...
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