Aposentadoria Compulsoria Aos Setenta Anos em Notícias

VI , da Constituição Federal , exige o requisito dos setenta anos completos, o que somente ocorrerá em 30 de outubro do corrente ano. Assim, flagrante a violação à Constituição Federal... Discorre sobre seu direito líquido e certo se ser aposentado na forma compulsória apenas e tão-somente quando completar 70 anos e não antes, sob pena de a aposentadoria compulsória transformar-se em sanção... O periculum in mora, por seu turno, parece-me evidente, na medida em que, se não deferida a liminar e decretada a aposentadoria compulsória do impetrante no próximo dia 30 de maio, ela se torna ineficaz

VI Procedência do Procedimento com a aplicação da pena de aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, de acordo com os artigos 28 e 42 , V , todos da Lei Complementar nº... No total, estavam encarcerados no Brasil, em dezembro do ano passado, 473.626 (quatrocentos e setenta e três mil, seiscentos e vinte e seis) pessoas... Dentre eles, 8.671 (oito mil, seiscentos e setenta e um) são mulheres

de idade, até a decisão do STF na ADI 1.602 , em face da Emenda Constitucional n. 20, de 1999, que restringiu a aposentadoria compulsória aos funcionários públicos em exercentes de cargo efetivo, e não... Os antigos titulares, continuaram no regime especial estabelecido no Código de Organização Judiciária, inclusive no regime próprio de previdência, e eram aposentados compulsoriamente aos 70 (setenta) anos... especial estabelecido no Código de Organização Judiciária, ou seja, que não fizeram a opção pelo regime da CLT quando da edição da LF 8.935/94, continuaram sendo aposentados compulsoriamente aos 70 (setenta

PEC 457/2005 - Trata da aposentadoria compulsória aos 75 (setenta e cinco) anos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União... PEC 231/1995 - Reduz a jornada máxima de trabalho para quarenta horas semanais e aumenta para setenta e cinco por cento a remuneração de serviço extraordinário... PEC 281/2000 - Dispõe que os Auditores que já tenham exercido o cargo de Ministro antes dos sessenta e cinco anos, por mais de cinco anos, poderão ser nomeados para Ministro do Tribunal de Contas da União

A PEC que amplia em cinco anos o limite de idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos é tema de artigo do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Raimundo Freire Cutrim... Ali, cinco membros tem idade superior a setenta anos, dois deles com mais de oitenta anos. Confira em link abaixo a íntegra do artigo:... presidente rememora o envelhecer sob contexto histórico, situa a idade como fator de experiência e ganho de conhecimento e considera preconceituosa e equivocada a teoria de que os que possuem acima de setenta anos

Em discussão: Saber se a aposentadoria compulsória aos setenta anos aplica-se aos titulares de serviços notariais e de registro. A PGR opinou pelo desprovimento do recurso... compulsória... compulsória por implemento de idade

Em discussão: Saber se a aposentadoria compulsória aos setenta anos aplica-se aos titulares de serviços notariais e de registro. A PGR opinou pelo desprovimento do recurso... compulsória... compulsória por implemento de idade

Em discussão: Saber se a aposentadoria compulsória aos setenta anos aplica-se aos titulares de serviços notariais e de registro. A PGR opinou pelo desprovimento do recurso... compulsória... compulsória por implemento de idade

Trata da aposentadoria compulsória aos 75 (setenta e cinco) anos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União... PEC 457 /05 – do Senado Federal, que altera o art. 40 da Constituição Federal , relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato... De acordo com o art. 121 do Código Penal , "matar alguém" é crime sujeito à pena de reclusão de seis a 20 anos

compulsória aos setenta anos para professores universitários e magistrados, prevista na Constituição Federal... Após os agradecimentos do desembargador Paulo Henrique Barbosa Pereira às palavras que lhe foram dirigidas, o decano do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Elias Tâmbara, discorreu sobre a aposentadoria compulsória... Em seguida, outros dois componentes do Órgão foram lembrados por estarem se despedindo da carreira em virtude da aposentadoria: o desembargador Paulo Henrique Barbosa Pereira e o presidente em exercício