Aleam aprova PL de Cabo Maciel que obriga inspeção predial em condomínios
O objetivo é aferir a segurança das partes físicas decorrentes de seus respectivos projetos estruturais e complementares, através de laudo de inspeção predical, exigindo-se a Anotação e Registro da Responsabilidade Técnica... Técnica (ART), por engenheiro com registro válido junto ao Conselho Regional de Engenharia do Amazonas (CREA-AM)