Corte de Fornecimento de Energia Elétrica por Atraso de Pagamento em Notícias

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  • Celg é condenada a indenizar por atraso em ligação de energia elétrica

    Notícias28/03/2016Tribunal de Justiça de Goiás
    A Celg D foi condenada a indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, José Luiz de Oliveira, que teve o fornecimento de energia elétrica interrompido em sua casa pela concessionária, que alegava falta de pagamento... José Luiz entrou com o processo após ter o fornecimento de sua energia suspenso, quando o pagamento pelo serviço encontrava-se em dia, e alegou que havia ficado 15 dias desprovido de eletricidade... Inicialmente, a Celg D foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 15 mil pelo corte da energia
  • Celg é condenada a indenizar por atraso em ligação de energia elétrica

    Notícias28/03/2016Âmbito Jurídico
    A Celg D foi condenada a indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, José Luiz de Oliveira, que teve o fornecimento de energia elétrica interrompido em sua casa pela concessionária, que alegava falta de pagamento... José Luiz entrou com o processo após ter o fornecimento de sua energia suspenso, quando o pagamento pelo serviço encontrava-se em dia, e alegou que havia ficado 15 dias desprovido de eletricidade... elétrica
  • Inconstitucionalidade do corte de água

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    Posição assumida pela ampla maioria da 1ª Seção deste Sodalício no sentido de que “é lícito à concessionária interromper o fornecimento de energia elétrica, se, após aviso prévio, o consumidor de energia... O art. 6º , § 3º , inciso II , da Lei n. 8.987 /95 estabelece que é possível o corte do fornecimento de energia desde que considerado o interesse da coletividade... escolas e creches” ( REsp nº 654818/RJ , 1ª Turma, Relª Minª Denise Arruda, DJ de 19.10.2006); – “é lícito à concessionária interromper o fornecimento de energia elétrica se, após aviso prévio, o Município
  • Tive uma conta de energia/água antiga em atraso, posso ter o fornecimento interrompido?

    Notícias23/08/2015Perfil Removido
    É irregular o corte no fornecimento de energia elétrica ou de água se a pretensão de suspensão dos serviços se referir a débitos pretéritos, foi isso o que entendeu o Superior Tribunal de Justiça ao julgar... Nesta hipótese, o consumidor, após pagamento da dívida, deverá informar a concessionária que tem a obrigação de efetuar a religação em 24h (vinte e quatro horas) em se tratando de área urbana e 48h (quarenta... MAS E SE O CORTE TIVER SIDO EFETIVADO DE MODO LEGÍTIMO, OU SEJA, SE A DÍVIDA REALMENTE EXISTIA E ERA DO MÊS CORRESPONDENTE
  • Na Justiça, Defensora impede corte de energia em casa de assistido que utiliza home care

    Notícias01/06/2015Defensoria Pública de Mato Grosso
    do fornecimento de energia elétrica em residência de assistido que utiliza home care e necessita dos serviços para sobreviver... Sendo assim, pelo atraso da última conta, a requerente foi informada pela Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A. que seria procedida a interrupção do fornecimento de energia... à vida de seu cônjuge sobre o interesse da concessionária de obter o pagamento de parcelas em atraso mediante coerção”, diz a Defensora em trecho da ação
  • MPF/BA obtém liminar para restabelecimento de energia elétrica para reassentados

    Notícias07/04/2015Procuradoria Geral da República
    Corte no fornecimento de energia elétrica – Com a omissão da União, as contas de energia relativas aos três meses iniciais de 2015, que somam cerca de R$ 300 mil, não foram pagas... fornecimento da energia elétrica, no prazo de 72h, nos projetos irrigados nos municípios de Glória, Rodelas e Pedra Branca, na Bahia... nos municípios de Glória, Rodelas e Pedra Branca – e consequente corte no fornecimento energético
  • A Justiça e o consumidor de olho no fornecimento de energia elétrica

    Notícias26/01/2015Kevin Moura
    Corte de energia Muitas demandas chegam ao STJ discutindo o corte no fornecimento de energia elétrica... Maceió, mesmo estando com pagamento em atraso ( REsp 1.306.356 )... O cidadão que fraudasse o medidor de consumo de energia não poderia ter corte no fornecimento por não pagamento da conta de luz
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