Cobrança Indevida de Conta Telefônica em Notícias

Portanto, o envio de cobrança indevida não acarreta, por si só, dano moral objetivo, in re ipsa, na medida em que não ofende direito da personalidade... Com efeito, a jurisprudência tem entendido caracterizado dano moral quando evidenciado abuso na forma de cobrança, com publicidade negativa de dados do consumidor, reiteração da cobrança indevida, inscrição... Assim como o saque indevido, também o simples recebimento de fatura de cartão de crédito na qual incluída cobrança indevida não constitui ofensa a direito da personalidade (honra, imagem, privacidade

“Portanto, inafastável, na hipótese, o cabimento da devolução em dobro da quantia abatida da conta-corrente do apelado, porquanto comprovada a cobrança indevida e o respectivo desconto automático de valores... Em apelação, a empresa alegou que disponibiliza várias formas de cancelamento de serviços, desde meio virtual até central telefônica de atendimento ao cliente, de forma que não haveria justificativa para

"Portanto, inafastável, na hipótese, o cabimento da devolução em dobro da quantia abatida da conta-corrente do apelado, porquanto comprovada a cobrança indevida e o respectivo desconto automático de valores... Em apelação, a empresa alegou que disponibiliza várias formas para cancelamento de serviços, desde meio virtual até sua central telefônica de atendimento ao cliente, de forma que não haveria justificativa

“Portanto, inafastável, na hipótese, o cabimento da devolução em dobro da quantia abatida da conta-corrente do apelado, porquanto comprovada a cobrança indevida e o respectivo desconto automático de valores... Em apelação, a empresa alegou que disponibiliza várias formas de cancelamento de serviços, desde meio virtual até central telefônica de atendimento ao cliente, de forma que não haveria justificativa para

No mês seguinte, chegou uma nova fatura no valor de 92,32 reais, ou seja, outra cobrança indevida e, mais uma vez, o autor entrou em contato com a empresa, que o orientou a pagar o valor da fatura com... Como a conta de abril venceu, a OI informou que seria enviada uma nova fatura no valor de 33,75 reais – quantia referente apenas ao serviço de telefonia, já descontadas as cobranças indevidas referentes... Entretanto, esta fatura não foi enviada e a dívida foi encaminhada para um escritório de cobrança

No mês seguinte, chegou uma nova fatura no valor de 92,32 reais, ou seja, outra cobrança indevida e, mais uma vez, o autor entrou em contato com a empresa, que o orientou a pagar o valor da fatura com... Como a conta de abril venceu, a OI informou que seria enviada uma nova fatura no valor de 33,75 reais – quantia referente apenas ao serviço de telefonia, já descontadas as cobranças indevidas referentes... Entretanto, esta fatura não foi enviada e a dívida foi encaminhada para um escritório de cobrança

No mês seguinte, chegou uma nova fatura no valor de 92,32 reais, ou seja, outra cobrança indevida e, mais uma vez, o autor entrou em contato com a empresa, que o orientou a pagar o valor da fatura com... Como a conta de abril venceu, a OI informou que seria enviada uma nova fatura no valor de 33,75 reais - quantia referente apenas ao serviço de telefonia, já descontadas as cobranças indevidas referentes... Entretanto, esta fatura não foi enviada e a dívida foi encaminhada para um escritório de cobrança

Assim, tanto a cobrança como a inscrição do seu nome nos cadastros de inadimplentes foram indevidas... indevida de ligações com origem do Peru... E, levando em conta que o valor da condenação deve servir de desestímulo para esse tipo de conduta praticada pela ré, sem que isso implique em enriquecimento indevido do autor, o magistrado fixou a indenização

Assim, tanto a cobrança como a inscrição do seu nome nos cadastros de inadimplentes foram indevidas... indevida de ligações com origem do Peru... E, levando em conta que o valor da condenação deve servir de desestímulo para esse tipo de conduta praticada pela ré, sem que isso implique em enriquecimento indevido do autor, o magistrado fixou a indenização

Assim, tanto a cobrança como a inscrição do seu nome nos cadastros de inadimplentes foram indevidas... indevida de ligações com origem do Peru... E, levando em conta que o valor da condenação deve servir de desestímulo para esse tipo de conduta praticada pela ré, sem que isso implique em enriquecimento indevido do autor, o magistrado fixou a indenização