Conduta, Dano e Nexo Causal em Notícias

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  • Assinatura por digital, ausência de fotos legíveis para perícia. Contrato bancário de seguro de vida não contratado, dever de indenizar consumidor.

    Notícias31/01/2022Perfil Removido
    Ora, havendo o nexo causal entre a conduta do demandado e o resultado danoso, está autorizada a indenização por dano moral, não se tratando de simples aborrecimento da vida cotidiana, principalmente se... Portanto, restam configurados os requisitos indispensáveis para a reparação civil, como: conduta lesiva, dolo ou culpa, dano material e/ou moral e nexo causal entre o evento lesivo e os prejuízos alegados... A cobrança, através de descontos em conta corrente, de dívida inexistente, confirma a ilicitude da conduta perpetrada pela instituição financeira ré, não sendo possível eximir-se de tal enquadramento sob
  • TRT condena empresa a pagar danos morais a auxiliar de limpeza que teve alta do INSS e foi recusado o seu retorno pelo médico da empresa.

    Notícias31/01/2022Perfil Removido
    Assim, tem-se que a conduta do empregador configura ato ilícito, em claro abuso do direito, sendo que o resultado lesivo e o nexo causal são evidentes pela exposição do trabalhador a dificuldade de se... (lícita ou ilícita), dano e respectivo nexo de causalidade... Foi realizada perícia médica para apuração da existência ou não de nexo causal ou de concausa entre os problemas de saúde alegados pela recorrida e as atividades exercidas na recorrente, bem como se está
  • Professor dispensado um mês antes do semestre letivo violação do princípio da boa-fé - dever de indenizar, diz TST

    Notícias28/01/2022Perfil Removido
    Evidenciado o dano, assim como a conduta culposa do empregador e o nexo causal entre ambos, deve ser a reclamada condenada a indenizá-lo. Recurso de revista conhecido e provido... em regra), o dano propriamente dito (violação aos atributos da personalidade) e o nexo causal entre esses dois elementos... dito (violação aos atributos da personalidade) e o nexo causal entre esses dois elementos
  • Empresa indenizará ajudante por ausência de banheiro em via pública em obras de saneamento

    Notícias28/01/2022Perfil Removido
    causal, prática do ato ilícito, necessidade de reparação e culpa - exceto na hipótese de atividade de risco, em que a responsabilidade do empregador é objetiva, independente da caracterização de culpa... responsabilidade civil está regulada nos artigos 186 , 187 e 927 do Código Civil , sendo que, para sua configuração, devem se fazer presentes os seguintes requisitos: prova efetiva do evento danoso, nexo... higiene e conforto condignas aos seus empregados, em especial no que tange às condições sanitárias mínimas estabelecidas pela Norma Regulamentadora 24, do MTE", de modo que, quanto à configuração da conduta
  • Hospital é condenado por violência obstétrica e parto em corredor

    Notícias26/01/2022Ubirajara Jaqueira Bispo
    "Flagrante se mostra, portanto, o nexo causal entre a conduta do agente e os danos sofridos, porquanto fala por si o episódio, não se podendo conceber que o hospital acolha a parturiente, aceite sua internação... Por unanimidade, os magistrados majoraram o valor da indenização por danos morais, que passou dos R$ 20 mil fixados em primeiro grau para R$ 50 mil... guerreada, hipótese de violência obstétrica, ante a não observância, inclusive, dos critérios estabelecidos pela Anvisa, na RDC 36, de 3/6/2008", completou o desembargador, considerando "inadmissível" a conduta
  • Banco deve indenizar cliente obrigado a ficar de cueca para entrar na agência

    Notícias26/01/2022Jorge Henrique Sousa Frota
    Configurado o nexo causal entre a conduta do segurança do banco, o constrangimento e a vexação pública suportados pelo cliente, o desembargador entendeu que a instituição financeira deve responder objetivamente... Dessa forma, ele manteve o dano moral em caráter pedagógico para coibir a reincidência de condutas lesivas, em valor congruente ao dano suportado. 0026747-48.2014.8.17.0001 Fonte: https://www.conjur.com.br... pelos danos decorrentes da atuação de seus colaboradores
  • Hospital é condenado por violência obstétrica e parto em corredor

    "Flagrante se mostra, portanto, o nexo causal entre a conduta do agente e os danos sofridos, porquanto fala por si o episódio, não se podendo conceber que o hospital acolha a parturiente, aceite sua internação... Por unanimidade, os magistrados majoraram o valor da indenização por danos morais, que passou dos R$ 20 mil fixados em primeiro grau para R$ 50 mil... guerreada, hipótese de violência obstétrica, ante a não observância, inclusive, dos critérios estabelecidos pela Anvisa, na RDC 36, de 3/6/2008", completou o desembargador, considerando "inadmissível" a conduta
  • Empregado dos ECT Correios é indenizado em 20mil reais após ser vítima de nove assalto em serviço motorizado de entrega.

    Notícias20/01/2022Perfil Removido
    Assevera que diante desse quadro, esta Turma não poderia ter sido reconhecido conduta ilícita de sua parte, ou existência de danos... A Reclamada alega contradição, eis que o Tribunal Regional reconheceu ausência de culpa da empregadora pelos infortúnios sofridos pelo Autor, assim como de prova do nexo causal... De início, ressaltou ser incontroverso o dano e o nexo de causalidade, eis que, conforme se extrai do acórdão regional, o Reclamante, "no exercício da sua função, foi vítima de vários assaltos, inclusive
  • Informativo n. 110 de Jurisprudência do TJSC

    Notícias15/01/2022Jean Tiago Erlo
    AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO... NEXO DE CAUSALIDADE CARACTERIZADO. PRESUNÇÃO DE FALHA NÃO ILIDIDA... OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO. EXTENSÃO DO DANO DEVIDAMENTE COMPROVADA POR TRÊS ORÇAMENTOS DE SERVIDOS DE REPARAÇÃO. RECLAMO REJEITADO."
  • Informativo n. 109 de Jurisprudência do TJSC

    Notícias15/01/2022Jean Tiago Erlo
    DANO AO MEIO AMBIENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA, INTEGRAL E SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS RÉS. NEXO CAUSAL AFERIDO À LUZ DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL. EXCLUDENTES INAPLICÁVEIS À HIPÓTESE... DANO IN RE IPSA... Ainda que a Administração reconheça o erro e tenha adotado postura no sentido de remediar a má conduta (retirada dos restos mortais de sepultura com deslocamento para ossário comum), os danos morais são
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