Desconto de Contribuição em Notícias

O desconto deve ser informado no recibo de pagamento ao autônomo (também conhecido como RPA)... Para ter o reconhecimento desse período será necessário efetuar o pagamento as contribuições em atraso... Nesse caso, se o trabalhador comprovar que houve a retenção de 11% na nota fiscal e não houve o repasse devido, ele pode conseguir o reconhecimento do tempo de contribuição

Para que você tenha esse desconto indevido cessado imediatamente e consiga o melhor resultado, é necessário que procure um Advogado Especialista, pois apenas ele apresentará o melhor caminho para alcançar... Todavia, o rumo da conversa mudou no último dia 27 de outubro: o STF reconheceu por decisão unânime a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária definida pela Lei federal nº 13.954 /19... Com essa decisão, o STF reafirmou que a Lei Federal 13.954 /2019, ao fixar alíquota de contribuição previdenciária de policiais e bombeiros estaduais inativos e pensionistas, extrapolou o âmbito legislativo

Aprovado em 12/05/2022 a PL 1.890/2020, que em sua redação trata da Prorrogação ao prazo para pagamento de tributos e contribuições federais e estabelece formas de parcelamentos de débitos tributários... Há possibilidade de parcelamento tanto para pessoas Juridícas e físicas, prevê seis modalidades possíveis de renegociação, tais condições prevê descontos em juros, multas e encargos decorrentes de dívidas

Todavia, o rumo da conversa mudou no último dia 27 de outubro: o STF reconheceu por decisão unânime a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária definida pela Lei federal nº 13.954 /19... Com essa decisão, o STF reafirmou que a Lei Federal 13.954 /2019, ao fixar alíquota de contribuição previdenciária de policiais e bombeiros estaduais inativos e pensionistas, extrapolou o âmbito legislativo... alíquota de 11% sobre os valores que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, afastando-se as previsões contidas na Lei 13.954 /19, que tratam da contribuição

Contribuição Sindical, outras Contribuições Sindicais... Extratos: Bancários, de Aplicações, Cartões de Crédito, Empréstimos e Desconto de Duplicatas... Relação de documentos contábeis mensais A seguir, relacionamos os 10 principais documentos contábeis que você deve enviar para o seu contador mensalmente: Guias de Impostos ou Contribuições: INSS, FGTS

ARE 1.018.459 - Desconto da contribuição assistencial de trabalhadores não filiados ao sindicato... Embargos de declaração contra decisão do Supremo que confirmou a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho que veda o desconto da contribuição assistencial de trabalhadores não filiados ao sindicato... interposto contra decisão da Justiça do Trabalho que, em ação civil pública, determinou que o Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba se abstivesse de instituir, em acordos ou convenções coletivas, contribuições

Não poderão ser parcelados na forma do Relp: ·multas por descumprimento de obrigação acessória; a Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social a cargo da empresa optante, tributada com... janeiro de 2009; os demais tributos não abrangidos pelo Simples Nacional, a que se refere o § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 123 , de 2006, inclusive aqueles passíveis de retenção na fonte e de desconto

A segunda, por sua vez, pode ter um valor diferente devido aos descontos realizados pelo INSS, como o Imposto de Renda (IR), por exemplo... primeiro dia de incapacidade, desde que todos os três requisitos a seguir sejam cumpridos: 1 – Incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual; 2 – Cumprimento da carência (número mínimo de contribuições

Ramo do Direito: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema: Aposentadoria por tempo de contribuição. Seguro-desemprego. Recebimento conjunto. Vedação legal. Compensação ou desconto. Possibilidade... DESTAQUE: Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições

Ramo do Direito - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Aposentadoria por tempo de contribuição. Seguro-desemprego. Recebimento conjunto. Vedação legal. Compensação ou desconto. Possibilidade... 8.213/1991, que veda o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente, é atendida com o desconto... da natureza salarial, com o respectivo recolhimento das contribuições devidas; e, (b) no âmbito previdenciário, busca-se a revisão do benefício complementar