Dever de Reparar Os Danos Morais e Materiais em Notícias

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  • Justiça manda Azul e Decolar indenizarem em R$ 7 mil casal que perdeu dois dias de lua de mel

    Notícias29/02/2020Danielle Bezerra
    Danos morais e materiais Ao entrar com a ação, o cliente relatou que comprou um pacote de viagens por R$ 12 mil para Fernando de Noronha... No processo, a Azul Linhas Aéreas defendeu-se dizendo que “o voo foi cancelado devido às condições climáticas, não havendo que se falar em dano moral ou material”... A magistrada Dayana Moreira Guimarães entendeu que imprevistos climáticos terem prejudicado a viagem dos clientes “não é fato capaz de afastar o dever de reparar pelos atrasos ou cancelamentos de voos
  • Decisão do TJPR é confirmada pelo STJ: recusar o custeio de tratamento fora do rol da ANS não é conduta abusiva

    Notícias20/02/2020Tribunal de Justiça do Paraná
    eventuais danos morais”... Diante do posicionamento do plano de saúde, a paciente procurou a Justiça: ela exigiu o custeio da cifoplastia e o pagamento de indenização por danos morais... morais por ter o pedido negado Qua, 26 Fev 2020 16:59:21 -0300 Uma idosa processou a Unimed após o convênio negar o custeio de uma cifoplastia – procedimento indicado pelo médico da paciente para reparar
  • Decisão do TJPR é confirmada pelo STJ: recusar o custeio de tratamento fora do rol da ANS não é conduta abusiva

    Notícias20/02/2020Tribunal de Justiça do Paraná
    eventuais danos morais”... Diante do posicionamento do plano de saúde, a paciente procurou a Justiça, exigindo o custeio da cifoplastia e o pagamento de indenização por danos morais... morais por ter o pedido negado Qui, 20 Fev 2020 13:06:06 -0300 Uma idosa processou a Unimed após o convênio negar o custeio de uma cifoplastia – procedimento indicado pelo médico da paciente para reparar
  • Município deve indenizar em R$ 200 mil por falha em serviço médico

    Notícias06/02/2020Jorge Henrique Sousa Frota
    morais e materiais movida em face de um município do interior de MS, fundada na má prestação de serviço médico ocorrido no hospital municipal... de reparar os danos causados ao autor”, destacou... Com o acórdão, o apelado foi condenado a indenizar o apelante por danos estéticos no valor de R$ 100 mil e aos danos morais no quantum de R$ 100 mil
  • Operadora de plano de saúde é condenada a reparar danos pelo rompimento de contrato sem aviso prévio

    Notícias24/01/2020Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Em relação aos danos morais e materiais individuais, o TJRJ entendeu que a ação coletiva proposta pelo MP não era a via processual adequada... todos os prejuízos sofridos pelos segurados – tanto materiais quanto morais –, os quais deverão ser comprovados pelo Ministério Público e pelos interessados na fase de liquidação de sentença... Em relação ao dano moral coletivo, Bellizze apontou jurisprudência do STJ no sentido de que a constatação desse tipo de dano se dá in re ipsa, ou seja, independentemente da comprovação de dor, sofrimento
  • Plano de saúde é condenado a reparar danos por romper contrato sem aviso

    Notícias24/12/2019Consultor Jurídico
    Em relação aos danos morais e materiais individuais, o TJ-RJ entendeu que a ação coletiva proposta pelo MP não era a via processual adequada... Danos coletivos Em relação ao dano moral coletivo, Bellizze apontou jurisprudência do STJ no sentido de que a constatação desse tipo de dano se dá in re ipsa , ou seja, independentemente da comprovação... todos os prejuízos sofridos pelos segurados – tanto materiais quanto morais –, os quais deverão ser comprovados pelo Ministério Público e pelos interessados na fase de liquidação de sentença
  • Laboratório é condenado em R$ 50 mil por danos morais após falso negativo em exame de DNA

    Notícias18/12/2019Pauta Jurídica
    14 do CDC, que imputa ao fornecedor o dever de reparar os danos causados ao consumidor, independentemente de culpa. "A imputação da responsabilidade objetiva fundamenta-se, assim, na frustração da razoável expectativa de segurança pelo consumidor", disse a ministra.... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma mulher e condenou um laboratório em R$ 50 mil por danos morais após a apresentação de falso resultado negativo em... A ação de compensação por danos morais foi ajuizada pela mulher ao argumento de que o equívoco lhe acarretou transtornos emocionais, pois o resultado falso do primeiro exame abalou a sua credibilidade
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