Equiparação Ao Vencimento de Delegado da Polícia Federal em Notícias

Protógenes indiciado Depois de duas horas de interrogatório, o delegado Protógenes Queiroz, mentor da Operação Satiagraha, foi indiciado criminalmente na terça-feira (17/3) pela Polícia Federal... Cabe ao Ministério Público Federal, titular da ação penal, oferecer ou não denúncia contra o delegado... Interrogatório em série A Polícia Federal intimou para interrogatórios, a partir desta quarta-feira (18/3), 29 pessoas investigadas no inquérito aberto em decorrência da Operação Satiagraha

Protógenes indiciado Depois de duas horas de interrogatório, o delegado Protógenes Queiroz, mentor da Operação Satiagraha, foi indiciado criminalmente na terça-feira (17/3) pela Polícia Federal... Cabe ao Ministério Público Federal, titular da ação penal, oferecer ou não denúncia contra o delegado... Interrogatório em série A Polícia Federal intimou para interrogatórios, a partir desta quarta-feira (18/3), 29 pessoas investigadas no inquérito aberto em decorrência da Operação Satiagraha

Saber se são inconstitucionais dispositivos da Lei Orgânica do DF que versam sobre a escolha do Diretor-Geral da Polícia Civil e sobre a vinculação dos vencimentos dos Delegados de Polícia com as demais... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3644 Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) x Assembléia Legislativa do RJ Relator: Gilmar Mendes ADI proposta pela Associação dos Delegados de... O acórdão, também, determinou que os vencimentos do Secretário de Estado estão vinculados ao do Deputado Federal

Saber se são inconstitucionais dispositivos da Lei Orgânica do DF que versam sobre a escolha do Diretor-Geral da Polícia Civil e sobre a vinculação dos vencimentos dos Delegados de Polícia com as demais... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3644 Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) x Assembléia Legislativa do RJ Relator: Gilmar Mendes ADI proposta pela Associação dos Delegados de... O acórdão, também, determinou que os vencimentos do Secretário de Estado estão vinculados ao do Deputado Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (4), declarar inconstitucionais trechos de leis de Santa Catarina que equiparavam vencimentos das corporações militares como a Polícia Militar... da remuneração das carreiras com a de delegado de polícia); do artigo 4º da LC 55 /92 (que assegura a adequada proporcionalidade das diversas carreiras com a de delegado especial); e do artigo 1º da LC... Inconstitucionalidade A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) havia pedido a inconstitucionalidade do artigo 106 , parágrafo 3º da Constituição catarinense (que assegura a proporcionalidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (4), declarar inconstitucionais trechos de leis de Santa Catarina que equiparavam vencimentos das corporações militares como a Polícia Militar... da remuneração das carreiras com a de delegado de polícia); do artigo 4º da LC 55 /92 (que assegura a adequada proporcionalidade das diversas carreiras com a de delegado especial); e do artigo 1º da LC... Inconstitucionalidade A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) havia pedido a inconstitucionalidade do artigo 106 , parágrafo 3º da Constituição catarinense (que assegura a proporcionalidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (4), declarar inconstitucionais trechos de leis de Santa Catarina que equiparavam vencimentos das corporações militares como a Polícia Militar... da remuneração das carreiras com a de delegado de polícia); do artigo 4º da LC 55 /92 (que assegura a adequada proporcionalidade das diversas carreiras com a de delegado especial); e do artigo 1º da LC... Inconstitucionalidade A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) havia pedido a inconstitucionalidade do artigo 106 , parágrafo 3º da Constituição catarinense (que assegura a proporcionalidade

dos delegados de polícia aos vencimentos do delegado geral de polícia, equiparado a secretário de Estado... Ao decidir, o ministro aplicou jurisprudência da Corte que, como ressaltou, “mantém firme orientação quanto à impossibilidade de equiparação de vencimentos para efeito de remuneração de pessoal do serviço... delegada da Polícia Civil do estado à remuneração do delegado geral daquela corporação, que possui status de secretário estadual

dos delegados de polícia aos vencimentos do delegado geral de polícia, equiparado a secretário de Estado... Ao decidir, o ministro aplicou jurisprudência da Corte que, como ressaltou, mantém firme orientação quanto à impossibilidade de equiparação de vencimentos para efeito de remuneração de pessoal do serviço... delegada da Polícia Civil do estado à remuneração do delegado geral daquela corporação, que possui status de secretário estadual

dos delegados de polícia aos vencimentos do delegado geral de polícia, equiparado a secretário de Estado... Ao decidir, o ministro aplicou jurisprudência da Corte que, como ressaltou, “mantém firme orientação quanto à impossibilidade de equiparação de vencimentos para efeito de remuneração de pessoal do serviço... delegada da Polícia Civil do estado à remuneração do delegado geral daquela corporação, que possui status de secretário estadual