Guia de Depósito Recursal e Custas do Recurso Ordinário em Notícias

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  • Notícias do Diário Oficial

    Logo, o reexame do recurso é estranho à competência recursal desta Corregedoria Geral da Justiça por não se tratar de averbação, mas registro em sentido estrito... Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, para a E... PJV-22 – Processo 0032372-76.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - REGISTROS PÚBLICOS - Lazaro Amancio da Silva - - M. O. Do N. S. - S. E. B. - - M. G
  • Notícias do Diário Oficial

    Com o depósito integralizado, à perícia. Int. São Paulo... Josué Modesto Passos Juiz de Direito - CP 163 Processo 0022484-20.2011.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Retificação de Área de Imóvel - Setuco Kavamura e outro - Vistos... Defiro o pedido de desistência recursal, bem como, o desentranhamento somente dos documentos originais juntados pelos requerentes aos autos, mediante substituição por cópias simples
  • Volkswagen reverte deserção por preenchimento incorreto de guia

    Notícias11/08/2013Última Instância
    No recurso de revista examinado pelo TST, a empresa sustentou que o erro material praticado no preenchimento da guia não poderia ser motivo de impedimento de análise do recurso ordinário, uma vez que o... A Volkswagen do Brasil obteve o direito de ter seu recurso ordinário examinado pelo TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo)... No caso de recurso, as custas devem ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal (artigo 790, parágrafo 1º)
  • Volkswagen reverte deserção por preenchimento incorreto de guia

    Notícias09/08/2013Correio Forense
    No recurso de revista examinado pelo TST, a empresa sustentou que o erro material praticado no preenchimento da guia não poderia ser motivo de impedimento de análise do recurso ordinário, uma vez que o... No caso de recurso, as custas devem ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal (artigo 790, parágrafo 1º)... A Volkswagen do Brasil obteve o direito de ter seu recurso ordinário examinado pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região)
  • Volkswagen reverte deserção por preenchimento incorreto de guia

    Notícias09/08/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    No recurso de revista examinado pelo TST, a empresa sustentou que o erro material praticado no preenchimento da guia não poderia ser motivo de impedimento de análise do recurso ordinário, uma vez que o... No caso de recurso, as custas devem ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal (artigo 790, parágrafo 1º)... A Volkswagen do Brasil obteve o direito de ter seu recurso ordinário examinado pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região)
  • Volkswagen reverte deserção por preenchimento incorreto de guia

    Notícias08/08/2013Carta Forense
    No recurso de revista examinado pelo TST, a empresa sustentou que o erro material praticado no preenchimento da guia não poderia ser motivo de impedimento de análise do recurso ordinário, uma vez que o... No caso de recurso, as custas devem ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal (artigo 790, parágrafo 1º)... A Volkswagen do Brasil obteve o direito de ter seu recurso ordinário examinado pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região)
  • Volkswagen reverte deserção por preenchimento incorreto de guia

    Notícias08/08/2013Tribunal Superior do Trabalho
    No recurso de revista examinado pelo TST, a empresa sustentou que o erro material praticado no preenchimento da guia não poderia ser motivo de impedimento de análise do recurso ordinário, uma vez que o... No caso de recurso, as custas devem ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal (artigo 790, parágrafo 1º)... Entenda o caso O Regional não conheceu do recurso ordinário da Volkswagen por considerá-lo deserto, ao fundamento de que a guia de recolhimento de custas teria sido incorretamente preenchida, uma vez que
  • Notícias do Diário Oficial

    Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Desta sentença cabe recurso administrativo (Cód. Judiciário de São Paulo, art. 246), para a E... Neste processo não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Desta sentença cabe recurso administrativo, no duplo efeito, em quinze dias, para a E... Homologo a desistência do prazo recursal. Cumpra-se a sentença. Intimemse
  • Notícias do Diário Oficial

    Por fim, para efeitos de cobrança de custas e emolumentos da mediação e conciliação extrajudicial, aplicar-se-á o disposto no item 1.6, das notas explicativas da tabela de custas e emolumentos das Serventias... Art. 17 – Para efeitos de cobranças de custas e emolumentos, aplica-se às mediações e conciliações extrajudiciais o disposto no item 1.6, das notas explicativas, da tabela de custas e emolumentos das Serventias... prévio dos valores relativos aos emolumentos e das despesas pertinentes aos atos. § 4º - Ao apresentante do requerimento será dado recibo do protocolo e de todos os valores recebidos a título de depósito
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