Inss. Intimação Pessoal em Notícias

Adotou-se, como regra, nas execuções acidentárias, a “execução invertida”, na qual o INSS, por possuir melhores meios, apresenta ao credor o cálculo do valor devido... condicional, indulto e comutação da pena; processamento da execução provisória; processamento da execução de medida de segurança; extinção da punibilidade do condenado; e da expedição de documentos pessoais... permitiu o recebimento de mais ofertas pelo bem, aumentando, pois, o valor da arrematação; e para o ofício de justiça, possibilitou a utilização do tempo despendido para a elaboração dos editais ou intimação

Publicado. caderno 3 1ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO JOSUÉ MODESTO PASSOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO EDITAL DE INTIMAÇÃO

à proteção da transparência (processo n.º 2012/34.589); melhora o tratamento da cobrança das despesas de intimação, à vista da Lei Estadual n.º 11.331/2002; aperfeiçoa o das intimações entregues a empresas... prestadoras de serviço e, à luz da regra do artigo 15 da Lei n.º 9.492 /1997, do princípio da celeridade e das limitações investigativas do tabelião, atenua levemente o rigor antes imposto às intimações... eletrônica de processos a falta de oferta ao público externo de qualquer um dos seguintes serviços: I - consulta aos autos digitais; II - transmissão eletrônica de atos processuais; ou III - citações, intimações

"Ele é um homem simples, sem primeiro grau completo, recebeu intimação para ir à Procuradoria e foi sem advogado... A mulher [uma das procuradoras] disse que entendia isso aqui [o cordel], mas o pessoal de Brasília não, e pediu para mudar teor do cordel, porque estava falando mal da Previdência... O grupo encaminhou processo administrativo para a Procuradoria Regional Especializada do INSS (PRE/INSS), que entrou em contato com o cordelista

Demanda A demanda da União Federal representa muito mais que 7% dos processos na Justiça estadual e, além disso, só o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui mais de 30% das ações, informa a... processar e julgar feitos de interesse da União, de suas autarquias e de empresas públicas federais”, frisa a ação, para continuar: “Contudo, falta verba, falta remuneração, falta estrutura e falta pessoal... Poder Judiciário Federal em Goiás, assumir o processamento e julgamento das referidas ações, realizando mutirões periódicos; - Aplicar multa diária no valor de R$ 20 mil à União, a partir do dia da intimação

Caderno 3 1ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO JOSUÉ MODESTO PASSOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE... No caso posto, para o registro da carta de sentença, está-se exigindo que a apelada apresente a CND do INSS e dos tributos federais ou declaração de que não é empregadora... A exigência de certidão negativa de débitos previdenciários (INSS) e certidão conjunta da Secretaria da Receita Federal não tem mais lugar, como decidiu de modo exauriente, o E

Civil CC02, arts. 1.072, § 6º, 1.079 e 1.152, §§ 1º-3º), porque nenhum documento comprova a ciência pessoal da sócia Margareth (CC02, art. 1.072, § 2º): afinal, o único telegrama a ela direcionado foi... Em que pese o exposto no inciso II, artigo 47 , da Lei 8.212 /91, não mais se exige a Certidão Negativa de Débitos do INSS para a averbação de construções (Processo CGJ 2012/00100270, j. 14.01.13) 8.2... Caderno 3 1ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO JOSUÉ MODESTO PASSOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

Cuidando-se de vários devedores, ou cessionários, inclusive cônjuges, necessária a promoção da intimação individual e pessoal de todos eles. 312.1... Dessa forma, não tem lugar a primeira exigência posta pelo 14º RISP a intimação de todos os devedores (mutuários e garantidores pessoais, e devedores fiduciantes cf. item 1.3, letra a, supra, e fls. 395... promova a intimação pela via judicial

ConJur Hoje é obrigatória a intimação pessoal do procurador? A nova Lei Orgânica trata disso? Luís Inácio Adams Hoje, a intimação pessoal é obrigatória... Com a informatização, isso é superado, porque a intimação eletrônica se torna uma intimação pessoal... A intimação pessoal se torna fisicamente necessária quando o processo é físico, por conta, muitas vezes, da distância. Não há um acompanhamento das unidades em todas as varas federais

A suscitada e arrematante adquiriu somente um direito pessoal que não pode ser inscrito (LRP73, art. 167, I e II) e que ao menos por ora (i. e., enquanto não for inscrito o direito à aquisição que fora... tratamento peculiar e merece abrandamento político, nos precisos termos da sugestão apresentada pelo zeloso Oficial (cf. fls. 8, item ‘1’), que acolho, autorizado a promover buscas e expedir certidões ao INSS... Retornando os autos com as informações do 16º Ofício do Registro de Imóveis, venham-me conclusos, para apreciar o requerimento de intimação do Banco Unibanco S. A. e de Francisco Russo.Int