Mandado de Segurança. Citação em Notícias

Somente nessa hipótese a citação da ação de despejo poderia substituir a notificação premonitória... Na eventualidade de tal proceder não ser observado - o que, no caso, deu-se em virtude de falha do serviço judiciário (houve expedição, mas não houve o encaminhamento do mandado de averbação ao Ofício... acessório destinado a modificar o teor constante do registro, em virtude de determinação judicial, conferindo-lhe, em atenção ao princípio da veracidade, que rege o registro público, publicidade e segurança

Em busca do cumprimento do mandado de citação, o oficial de justiça comparece à residência de Patrick e verifica que o imóvel se encontrava trancado... Apenas em razão desse único comparecimento no dia 26/02/2018, certifica que o réu estava se ocultando para não ser citado e realiza, no dia seguinte, citação por hora certa, juntando o resultado do mandado... de citação e intimação para defesa aos autos no mesmo dia

A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação... A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação... Sendo a absolvição própria pela legítima defesa, não seria cabível a aplicação de medida de segurança

Expedido mandado de citação, o exequente tomou ciência acerca da ausência de localização do devedor em 04 de janeiro de 2011 (mov.1.3 – fl.15), de modo que, segundo o entendimento acima esposado, tem-se... O respeito aos precedentes constitui um critério objetivo e pré-determinado de decisão que incrementa a segurança jurídica... Mello e Luís Roberto Barroso, três valores principais justificam a vinculação aos precedentes: a segurança jurídica, a isonomia e a eficiência

O material é destinadoa 91 oficiais de Justiça que trabalham na Central de Mandados do fórum cível... Os oficiais de Justiça também estão utilizando a tecnologia para o cumprimento a distância da maioria dos mandados... Comunicado conjunto do TJSP viabilizou outras formas de intimação – por WhatsApp, telefone e por meio do aplicativo Teams nos casos de citações ou intimações de pessoas presas – para minimizar ao máximo

A citação far-se-á por mandado na pessoa do proprietário dos bens; a do marido dispensa a dá mulher; a de um sócio, ou administrador, a dos demais, quando o bem pertencer a sociedade; a do administrador... Quando não encontrar o citando, mas ciente de que se encontra no território da jurisdição do juiz, o oficial portador do mandado marcará desde logo hora certa para a citação, ao fim de 48 horas, independentemente... Feita a citação, a causa seguirá com o rito ordinário. Art. 20

Desse modo, o prazo para impetração do mandado de segurança não é processual, não sendo computado apenas nos dias úteis. Os 120 dias para sua impetração devem ser corridos... Feita a intimação, considera-se o primeiro dia do prazo “o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tramitação da PEC, através de um mandado de segurança... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Mandado de segurança Nesta segunda-feira, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação da PEC do Orçamento de Guerra... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... — É importante dar segurança jurídica para os gestores, os executores. Há questões que serão debatidas, excluídas, alteradas, e faremos isso na quarta-feira

No mandado de segurança preventivo, a associação argumentou o comércio de pneus é necessário para que empresas possam prover as atividades consideradas essenciais durante a pandemia do coronavírus, como... Ele determinou a citação do governo de São Paulo para dar esclarecimentos sobre o decreto que regulamentou a quarentena no estado e levou ao fechamento de lojas de pneus no interior