Não Configura Dolo Eventual, Mas Culpa em Notícias

A existência do dolo eventual não se limita à previsão do resultado... O dolo eventual configura-se quando a consciência e a vontade do agente são vinculados à aceitação do resultado como evento possível ou até provável... O dolo eventual, como visto, reside no fato de não se importar o agente com a ocorrência do resultado por ele antecipado mentalmente, ao contrário da culpa consciente, onde este mesmo agente, tendo a previsão

Sendo assim, não podemos falar em dolo eventual nessa situação... Dolo eventual e culpa consciente Rogério Greco nos ensina que dolo é a vontade e consciência dirigidas a conduta prevista no tipo penal incriminador... A opção entre dolo eventual e culpa consciente deve se pautar em dados objetivos, palpáveis, uma vez que não é possível entrar no subconsciente do agente para saber se ele aceitou ou não a produção do

Sendo assim, não podemos falar em dolo eventual nessa situação... Dolo Eventual e Culpa Consciente Rogério Greco nos ensina que dolo é a vontade e consciência dirigidas a conduta prevista no tipo penal incriminador... A opção entre dolo eventual e culpa consciente deve se pautar em dados objetivos, palpáveis, uma vez que não é possível entrar no subconsciente do agente para saber se ele aceitou ou não a produção do

Culpa e dolo são justamente modalidades de responsabilidade subjetiva... de regresso, quando, então, para fazer jus a indenização, deverá provar a existência de dolo ou culpa... João Otávio Noronha - DJ de 06/02/2007) No caso em epígrafe, não há qualquer prova da existência de dolo ou culpa a ser imputado aos litisdenunciados, motivo pelo qual deve ser julgada improcedente a denunciação

Culpa e dolo são justamente modalidades de responsabilidade subjetiva... de regresso, quando, então, para fazer jus a indenização, deverá provar a existência de dolo ou culpa... João Otávio Noronha DJ de 06/02/2007) No caso em epígrafe, não há qualquer prova da existência de dolo ou culpa a ser imputado aos litisdenunciados, motivo pelo qual deve ser julgada improcedente a denunciação

“Busquei demonstrar aos jurados a diferença entre dolo eventual e culpa, e como as circunstâncias do caso concreto - embriaguez, excesso de velocidade e fuga do local - permitiam a conclusão de que o réu... Os jurados, em sua maioria, acolheram a tese do Ministério Público, de tentativa de homicídio por dolo eventual no trânsito... assumira o risco de produzir o resultado morte na vítima, que somente não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade do acusado”, explica

do dolo eventual... A defesa diferencia, ainda, o dolo eventual, em que o agente assume o risco de produzir o resultado lesivo, e a culpa consciente, em que prevendo ou devendo prever o resultado, o agente espera levianamente... Conforme o HC, o motorista, que estaria embriagado, foi julgado pela prática de crime doloso contra a vida, pela prática de homicídio, em acidente de trânsito, na modalidade do dolo eventual

Sustentava ainda a defesa que o acusado “não anuiu com o risco de ocorrência do resultado morte e nem o aceitou, não havendo que se falar em dolo eventual, mas, em última análise, imprudência ao conduzir... Para os advogados, “o fato de o condutor estar sob o efeito de álcool ou de substância análoga não autoriza o reconhecimento do dolo, nem mesmo o eventual, mas, na verdade, a responsabilização deste se... dará a título de culpa”

Sustentava ainda a defesa que o acusado “não anuiu com o risco de ocorrência do resultado morte e nem o aceitou, não havendo que se falar em dolo eventual, mas, em última análise, imprudência ao conduzir... Para os advogados, “o fato de o condutor estar sob o efeito de álcool ou de substância análoga não autoriza o reconhecimento do dolo, nem mesmo o eventual, mas, na verdade, a responsabilização deste se... dará a título de culpa”

Sustentava ainda a defesa que o acusado não anuiu com o risco de ocorrência do resultado morte e nem o aceitou, não havendo que se falar em dolo eventual, mas, em última análise, imprudência ao conduzir... Para os advogados, o fato de o condutor estar sob o efeito de álcool ou de substância análoga não autoriza o reconhecimento do dolo, nem mesmo o eventual, mas, na verdade, a responsabilização deste se... dará a título de culpa