Prazo de Homologação em Notícias

Prerrogativa de prazo em dobro. Aplicabilidade... Homologação de crédito. Prosseguimento de ação revisional. Possibilidade... DESTAQUE: A habilitação do crédito e a posterior homologação do plano de recuperação judicial não impede a rediscussão do seu valor em ação revisional de contrato relativa à mesma dívida

Edição 194 Eventual dilação do término da instrução probatória decorrente de inclusão de novos acordos de colaboração premiada não serve como fundamento para, por si só, configurar excesso de prazo na... Ante a ausência de previsão normativa, a apelação é o recurso adequado para impugnar decisão de juiz de primeiro grau que recusa homologação do acordo de colaboração premiada... Ante a ausência de previsão normativa, o agravo regimental é o recurso adequado para impugnar decisão de desembargador relator que recusa homologação do acordo de colaboração premiada

Sílvio Gonçalves dos Reis, na Comarca de Formosa” ; que até então não tinha conhecimento “desse” cheque; que venceu o prazo do primeiro pagamento e cobrou do Ricardo e de Rui; que passados 40 dias, Rui... ; que teve uma parceria com o acusado até o ano de 2012; que em maio de 2018 foi procurado por Rui para fazerem um acordo; que Rui destituiu os advogados; que “nós fizemos um acordo, foi levado à homologação... Entraram com habilitação, falaram que não podia, que tinham honorários a receber e que ira frustrar o negócio, a homologação do acordo” ; que “apareceu do nada uma procuração pública em nome do Marco Aurélio

Prerrogativa de prazo em dobro. Aplicabilidade... Saiba mais: Pesquisa Pronta / DIREITO PROCESSUAL PENAL - PRAZOS Pesquisa Pronta / DIREITO PROCESSUAL PENAL - PRAZOS ##################################################### INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA... DESTAQUE A prerrogativa de prazo em dobro para as manifestações processuais também se aplica aos escritórios de prática jurídica de instituições privadas de ensino superior

Homologação de crédito. Prosseguimento de ação revisional. Possibilidade... termos do art. 1º da Lei n. 9.656 /1998, os planos privados de assistência à saúde consistem em prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós-estabelecido, por prazo... DESTAQUE A habilitação do crédito e a posterior homologação do plano de recuperação judicial não impede a rediscussão do seu valor em ação revisional de contrato relativa à mesma dívida

Contagem do prazo. Dias corridos... impede a sua homologação... DESTAQUE: O prazo de 10 (dez) dias, previsto no art. 8º da Lei n. 11.101 /2005, para apresentar impugnação à habilitação de crédito, deve ser contado em dias corridos

impede a sua homologação... Contagem do prazo. Dias corridos. DESTAQUE O prazo de 10 (dez) dias, previsto no art. 8º da Lei n. 11.101/2005, para apresentar impugnação à habilitação de crédito, deve ser contado em dias corridos... Nesse contexto, discutem-se os limites da atuação do magistrado na homologação de acordo de colaboração premiada

Contagem do prazo. Dias corridos... impede a sua homologação... DESTAQUE O prazo de 10 (dez) dias, previsto no art. 8º da Lei n. 11.101 /2005, para apresentar impugnação à habilitação de crédito, deve ser contado em dias corridos

No entanto, se fosse demitida e julgasse estar grávida, a empregada deveria se apresentar para ser reintegrada no prazo máximo de 90 dias após a concessão do aviso-prévio, “sob pena de nada mais poder... Garantia Ao recorrer da homologação da cláusula, o Ministério Público do Trabalho (MPT) sustentou que a garantia de emprego da gestante “não constitui conquista negocial, mas sim direito constitucionalmente

eventuais equívocos nos cálculos realizados pelo perito também não são mais passíveis de discussão, pois, como consabido, os executados, ora recorridos, expressamente com eles anuíram e requereram sua homologação... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR É intempestivo o recurso especial interposto após o prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto nos artigos 219 e 1.003, § 5º, do CPC/2015... Não há falar, pois, em suposta ilegalidade dos prazos fixados para a reabilitação da falta grave na Resolução SAP n. 144/2010 do Regimento Interno Padrão do Estado de São Paulo