Processual Civil e Administrativo Inépcia da Inicial em Notícias

Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual. 1 (uma) peça profissional e 5 (cinco)... indicada quando da sua inscrição, conforme as opções a seguir: a) Direito Administrativo; b) Direito Civil; c) Direito Constitucional; d) Direito do Trabalho; e) Direito Empresarial; f) Direito Penal... vedado o arredondamento. 4.2.6 Nos casos de propositura de peça inadequada para a solução do problema proposto, considerando, neste caso, aquelas peças que justifiquem o indeferimento Iiminar por inépcia

de bens à penhora; bem família; habilitação em falência; imunidade de jurisdição; litigância de má-fé; pré- constituição de prova; pedido de reavaliação; substituição de bem penhorado; aditamento e inépcia da inicial... A isso, acresçam-se os institutos processuais civis e normas de direito comum aplicados ou aplicáveis à Justiça do Trabalho, enumerando-se, entre os primeiros: Abuso de direito; desistência da ação; ação... A incipiente Justiça do Trabalho encontrava-se então inserta no âmbito administrativo, e o país vivia sob o guante de uma ditadura, regida por uma carta constitucional por esta outorgada

Recurso especial que estampa a seguinte ementa: “PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CARTÓRIOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535. INEXISTÊNCIA. INÉPCIA DE INICIAL... Inexistência de violação do artigo 535 do Código de Processo Civil , porquanto a Corte de origem se limitou a aferir a inépcia da inicial, ante a impossibilidade de requerimento de inclusão de cartórios... Isso porque o aresto impugnado apreciou a controvérsia sob enfoque exclusivamente processual, quais sejam, o defeito no pedido da ação civil pública e a falta da citação dos litisconsórcios passivos necessários

(05), Direito Processual Civil (10), Direito Constitucional (10), Direito Administrativo (05), Direito do Trabalho (05) e Processual do Trabalho (05), valendo cada questão 0,20 (vinte décimos)... Petição Inicial: requisitos; pedido; inépcia; emenda; caso de prolação de sentença sem necessidade de citação; tipos de pedido. 15. Resposta do Réu: contestação; exceções; reconvenção; 16... VI - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - 1. As Garantias Constitucionais do Processo: o direito de ação como garantia constitucional; os princípios constitucionais do processo. 2

DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO Requer o Estado do Pará, que todos os candidatos aprovados devem ser citados como litisconsorte passivo necessário, com arrimo no art. 47 do Diploma Processual Civil... O Estado aduziu em sede de contestação a inépcia da petição inicial. Extinção do processo sem resolução do Mérito. Art. 267 , I C/C, o artigo 295 , I e Parágrafo Único , II do CPC... Em meu entendimento, os pedidos contidos no petitório inicial são claros e atingem a obrigação de fazer e a nulidade do ato administrativo, a serem impostas ao Estado do Pará, portanto, não diz a Douta

Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual. 1 peça profissional e 5 questões ELIMINATÓRIO... indicada quando da sua inscrição, conforme as opções a seguir: a) Direito Administrativo; b) Direito Civil; c) Direito Constitucional; d) Direito do Trabalho; e) Direito Empresarial; f) Direito Penal... Procedimentos Administrativos. 29) Juizados Especiais Cíveis e Criminais. 30) Recursos em geral. Brasília/DF, 13 de maio de 2010

Defende-se a demandada argüindo a ilegitimidade ativa do Parquet; a inépcia da petição inicial por inespecificidade dos pedidos; e a falta de pressuposto processual... ISSO POSTO FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINARMENTE Da Inépcia da Petição Inicial: Não procede a alegação da ré... A petição inicial atende aos requisitos legais para regular processamento, não havendo falar em inépcia. Rejeito a prefacial

Vale dizer que, majoritariamente, entende-se que a inépcia pode ser alegada até a prolação da sentença. II Ausência de condições da ação ou pressupostos processuais... Neste sentido, dispõe o artigo 3º do Código de Processo Civil : Art. 3º Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade... De acordo com a nova ordem jurídica, as hipóteses de rejeição da petição inicial do processo penal são: I Peça acusatória inepta

Este ( Resp 1112520 ) abrange, ainda, a questão das alegações da CEF de negativa da prestação jurisdicional, ilegitimidade passiva; litisconsórcio necessário da União, inépcia da inicial (falta de documentação... A maior parte deles diz respeito à Previdência Social: quase 40% do total contra cerca de 28% relativos a Direito Penal e 23% a Administrativo... A impossibilidade de decretação da prisão civil do depositário infiel e a ilegitimidade da exigência de depósito prévio como condição de procedibilidade da ação anulatória de crédito tributário (artigo

Este ( Resp 1112520 ) abrange, ainda, a questão das alegações da CEF de negativa da prestação jurisdicional, ilegitimidade passiva; litisconsórcio necessário da União, inépcia da inicial (falta de documentação... A maior parte deles diz respeito à Previdência Social: quase 40% do total contra cerca de 28% relativos a Direito Penal e 23% a Administrativo... A impossibilidade de decretação da prisão civil do depositário infiel e a ilegitimidade da exigência de depósito prévio como condição de procedibilidade da ação anulatória de crédito tributário (artigo