Proibição de Animais em Notícias

liminar para que fosse proibida a venda de cães e gatos nas imediações da feira dos importados, bem como a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no importe de R$ 100 mil e proibição... Logo, mesmo a evidente intenção da autora em compensar minimamente os animais vitimados restaria frustrada."... prática proibida, sem prejuízo da imediata apreensão dos animais submetidos ao comércio ilegal assim definido

O texto prevê ainda a proibição de guarda do animal... Garantir a proteção dos animais foi um dos assuntos que mobilizou o Senado em 2019. Dois projetos de defesa dos animais foram aprovados e enviados para análise dos deputados... Animal não é coisa O PLC 27/2018, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados

O texto se refere apenas à cães e gatos, e prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de tutela de animal... Na última segunda-feira (16), a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a segunda versão de um substitutivo para criminalizar quem abusa, fere ou mutila animais de estimação... Agora a Lei passa a ser mais rigorosa, apesar de não se estender a todos os animais, mas àqueles que são de estimação, ou seja, que estabelecem relação de intimidade, como os cães e gatos

O texto aprovado prevê ainda a proibição de guarda do animal... Versão anterior O texto original previa pena de reclusão de um a quatro anos e multa para maus-tratos a todos os animais... A punição atual, prevista na Lei de Crimes Ambientais , é aplicada para casos de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos

O texto aprovado prevê ainda a proibição de guarda do animal... Versão anterior O texto original previa pena de reclusão de um a quatro anos e multa para maus-tratos a todos os animais... A punição em vigor, prevista na Lei de Crimes Ambientais , é aplicada para casos de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos

O texto aprovado prevê ainda a proibição de guarda do animal... Versão anterior O texto original previa pena de reclusão de um a quatro anos e multa para maus-tratos a todos os animais... A punição atual, prevista na Lei de Crimes Ambientais, é aplicada para casos de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos

A proposição dispõe sobre a proibição de interrupção dos serviços de água e energia elétrica às sextas, sábados, domingos, feriados e no último dia útil anterior aos feriados... O projeto 120/19, do Poder Executivo, que cria o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) para a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, recebeu cinco emendas, sendo três do deputado Evandro

O texto aprovado prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal, mas apenas para maus-tratos a cães e gatos... É um ponto positivo para a causa animal”, disse Studart... A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre maus-tratos a animais aprovou, nesta segunda-feira (16), a segunda versão de um substitutivo para aumentar a pena de quem abusa, fere ou mutila animais

O texto aprovado prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal, mas apenas para maus-tratos a cães e gatos... ou mutila animais... É um ponto positivo para a causa animal”, disse Studart

Segundo o texto, " muitos cidadãos quando procuram uma nova casa de morada de família, são confrontados com a proibição de levarem os seus animais de companhia, como o cão ou o gato... Além da natural dificuldade de encontrar um imóvel neste cenário, uma frequente restrição tem causado problemas a uma significativa parcela da população: a proibição dos animais de companhia... Não são raros os anúncios que trazem a proibição expressa à presença dos pets . O Projeto de Lei n.º 53/XIV apresentado em 7 de novembro quer dar fim a essa situação