Proposta Contra a Caixa Econômica Federal em Notícias

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  • Senado aprova PL que amplia beneficiários do auxílio emergencial

    Notícias23/04/2020ADVOCACIA DIGITAL
    O texto aprovado proíbe que instituições financeiras façam descontos ou compensações sobre o valor do auxílio emergencial, mesmo que o beneficiário esteja em débito com a Caixa Econômica Federal ou outra... A proposta foi alterada na Câmara dos Deputados e, por isso, o texto substitutivo teve que voltar à apreciação do Senado
  • Projeto permite a decretação de falência de pessoa física durante pandemia

    Notícias23/04/2020DR. ADEvogado
    Uma vez decretada a falência, a Caixa Econômica Federal comprará as dívidas do devedor vulnerável, concedendo a ele empréstimo pessoal corrigido pela taxa Selic, com carência de até 6 meses para começar... Será considerado vulnerável, segundo a proposta, o devedor que não possuir bens penhoráveis e renda capazes de liquidar dívidas atuais e futuras... Nesse caso, ele poderá apresentar pedido de insolvência civil ao governo federal, juntamente com uma relação de credores, dívidas e bens próprios, além de um plano de pagamento que lhe assegure condições
  • Informativo - 02/04 a 23/04/2020

    Notícias23/04/2020Hugo Mesquita Póvoa
    "Assim sendo, reconhecida a existência da curatela, a condição de servidor público federal do falecido e a dependência econômica, medida de rigor o acolhimento das pretensões formuladas na exordial."... os seus recursos atualmente depositados na instituição bancária, o que totaliza aproximadamente R$ 1,10 bilhão, para conseguir honrar seus compromissos financeiros, algo que afetaria sobremaneira o caixa... De acordo com o entendimento do STJ, isso decorre"da própria ilegalidade do ato praticado, na medida em que o poder público deixa de contratar a melhor proposta, descabendo exigir do autor da ação civil
  • Senado aprova PL que amplia beneficiários do auxílio emergencial

    Notícias23/04/2020Victor Peixoto
    O texto aprovado proíbe que instituições financeiras façam descontos ou compensações sobre o valor do auxílio emergencial, mesmo que o beneficiário esteja em débito com a Caixa Econômica Federal ou outra... A proposta foi alterada na Câmara dos Deputados e, por isso, o texto substitutivo teve que voltar à apreciação do Senado... Confira abaixo: O plenário do Senado Federal, em sessão remota, aprovou por unanimidade (81 votos) o texto substitutivo do PL 873/2020, que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei nº 13.982
  • Contrato de empréstimo sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial

    A decisão teve origem em ação de execução de título executivo extrajudicial proposta pela Caixa Econômica Federal (CEF) em 2010 – ainda sob a vigência do Código de Processo Civil ( CPC ) de 1973 –, fundada... Características peculiares O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da CEF, sob o fundamento de falta de certeza e liquidez no contrato – exigências do artigo 586 do
  • Contrato de empréstimo consignado sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial

    Notícias20/04/2020Diego Carvalho
    A decisão teve origem em ação de execução de título executivo extrajudicial proposta pela Caixa Econômica Federal (CEF) em 2010 – ainda sob a vigência do Código de Processo Civil ( CPC ) de 1973 –, fundada... Características peculiares O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da CEF, sob o fundamento de falta de certeza e liquidez no contrato – exigências do artigo 586 do
  • Contrato de empréstimo sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial

    Notícias17/04/2020Consultor Jurídico
    A decisão teve origem em ação de execução de título executivo extrajudicial proposta pela Caixa Econômica Federal em 2010 — ainda sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973 —, fundada em empréstimo... O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da CEF, sob o fundamento de falta de certeza e liquidez no contrato – exigências do artigo 586 do CPC/1973, o qual determina que "a
  • Como funciona a prorrogação de dívidas proposta pelos 5 maiores Bancos brasileiros.

    Caixa Econômica Federal A Caixa propõe redução nas taxas de juros para alguns tipos de crédito e pausa de até 90 dias para pagamento de prestações de empréstimos pessoais e imobiliários... Fonte: http://www.caixa.gov.br/caixacomvoce/perguntas-frequentes/Paginas/default.aspx#1794 Principais reclamações no reclame aqui da Caixa o sobre este assunto*: · Ausência de atendimento a estes serviços... As taxas de juros foram reduzidas da seguinte forma: Cheque especial para clientes com salário na CAIXA a partir de 2,90% a.m, parcelamento de fatura do cartão de crédito a partir de 2,90% a.m., empréstimo
  • Senadores divergem sobre compensação de arrecadação para estados e municípios

    Notícias15/04/2020Senado
    Estão perdoando R$ 10 bilhões de dívida com a Caixa e o BNDES — disse... O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), observou que todos os senadores reconhecem que a União deve ajudar estados, municípios e Distrito Federal em razão da crise econômica causada... O governo federal não concorda com o texto aprovado pelos deputados, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já pediu que os senadores mudem a proposta para diminuir o montante que será compensado pela
  • Senado tem cinco dias para votar MP do Contrato Verde e Amarelo

    Notícias15/04/2020Senado
    Ele retirou, por exemplo, o dispositivo que estendia o trabalho aos domingos e feriados a todas as categorias profissionais e manteve a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil como únicos agentes responsáveis... Também foi excluída da legislação a permissão para se delegar, por convênio, atribuições federais de fiscalização ou orientação para órgãos federais, estaduais ou municipais... A proposta aprovada retira a autorização para o trabalho aos domingos e feriados para todas as categorias, prevista originalmente na MP
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