Posição STF em Notícias

Além disso, o STF já permitiu a estipulação dessa jornada para bombeiros civis... Objetivo da reforma Para Gilmar, "as diversas alterações propostas pela reforma trabalhista empreendem um reencontro do Direito do Trabalho com suas origens privadas, fazendo com que a autonomia assuma posição... Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal validou o artigo 59-A da CLT , introduzido pela reforma trabalhista de 2017, que autoriza a adoção da jornada 12 x 36 por meio de acordo individual

Ele observou que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), renda e faturamento são termos sinônimos e se referem à "totalidade das receitas obtidas com a venda de mercadorias, serviços ou mercadorias... Opinião -> A decisão é relevante, pois forma mais uma boa posição a favor das empresas, que podem ter uma economia significativa e obter uma redução tributária, que vai ser transferida ao consumidor ou

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (30) para confirmar que é inconstitucional a tese da legítima defesa da honra... Votos Em seu voto, Toffoli argumentou que a ideia remonta a “uma concepção rigidamente hierarquizada da família na qual a mulher ocupa posição subalterna e tem restringida sua dignidade e sua autodeterminação... STF proíbe por unanimidade uso do argumento da legítima defesa da honra por réus de feminicídio À época, os ministros consideraram que a aplicação da "legítima defesa da honra" é inconstitucional por violar

deduzida com fundamento em divergência entre decisões da mesma Turma do Supremo Tribunal Federal... Considerou-se que o primeiro disparo contra a vítima já teria sido suficiente para deixá-la estirada ao solo na posição decúbito ventral, cessando a agressão... (STF, HC 143.641/SP , relator Ministro Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, julgado em 20/2/2018, DJe de 21/2/2018)

A posição dele foi acompanhada pelos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux... segunda-feira, 26 de junho de 2023 às 15h51 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, que as indenizações por danos morais trabalhistas podem ultrapassar o limite de valor estabelecido... O julgamento foi encerrado na sexta-feira (24/6). link: STF define que indenização por danos morais pode ultrapassar tabelamento da CLT (oab.org.br)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, que as indenizações por danos morais trabalhistas podem ultrapassar o limite de valor estabelecido na CLT... A posição dele foi acompanhada pelos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O julgamento foi encerrado na sexta-feira (24/6)... Mendes afirmou que a jurisprudência do STF já assentou a inconstitucionalidade do tabelamento do dano moral, por entender que o julgador se tornaria um mero aplicador da norma

Ao delimitar o conceito de receita bruta no ordenamento jurídico, a ministra destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) a entende como "o ingresso financeiro ao patrimônio do contribuinte em caráter... "Nos precedentes apontados, os efeitos da concessão das rubricas redutoras de preço foram analisados sob o enfoque da pessoa jurídica que figurava na posição de vendedora, vale dizer, do sujeito passivo... Alcance da receita tributável somente pode ser aferido sob a ótica do vendedor Segundo a relatora, os Tribunais Regionais Federais vêm encampando posições divergentes sobre a natureza jurídica do montante

Como o sr. vê essa guinada do STF em relação à taxa assistencial? Hoje, a cobrança da taxa assistencial sofre as restrições de uma súmula do TST e de uma súmula do STF... Nesta entrevista ao Estadão , ele afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) “terá de respeitar” o direito do trabalhador de não pagar a chamada “contribuição assistencial”, ao julgar o pleito dos sindicatos... Em relação à regulamentação dos aplicativos, que o ministro Marinho classificou de trabalho “semiescravo”, qual é a sua posição

O advogado acrescentou, ainda, que posições democráticas estão acima de" quaisquer outros interesses "... Pude ouvir, aprender e ter a certeza de que posições democráticas estão acima de quaisquer outros interesses", afirmou... Fonte Portal Jurídico Jusatualiza Cristiano Zanin, será o novo Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Ocupará uma cadeira na Suprema Corte do Brasil

DENEGAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR - SÚMULA 691 /STF - SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS QUE AFASTAM A RESTRIÇÃO SUMULAR. (...)... construídas a partir de juízos meramente conjecturais, porque formuladas à margem do sistema jurídico, não podem prevalecer sobre o princípio da liberdade, cuja precedência constitucional lhe confere posição... São Paulo: Quartier Latin, 2017. p. 459) No mesmo sentido firmou-se a jurisprudência da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal: "AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS