Publicidade dos Atos Processuais em Notícias

Segundo ela, o ato do conselheiro do TCE-MG de, em sessão pública, pedir a abertura de investigação interna contra auditor do órgão é condizente com o exercício do cargo, que tem a publicidade como regra... Desse modo, se alguém requer à autoridade competente a apuração de fatos supostamente irregulares, e – mais ainda – se esse ato é condizente com o cargo exercido pelo denunciante, não se pode falar em

Relator do recurso julgado, Salomão afirmou que, no caso de protesto irregular, o dano moral está vinculado ao abalo de crédito e à pecha de mau pagador decorrentes do ato... Pensando nisso eu resolvi escrever esse e-book sobre Marketing Jurídico Digital onde vou te mostrar como você pode começar a fazer publicidade e propaganda da sua advocacia... Muitos colegas de direito acham que marketing jurídico é uma coisa difícil de fazer e também ficam com receio de serem processados no Tribunal de Ética da OAB por conta de publicidade indevida

Caso ocorra rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório, além do direito à reparação pelo dano moral, o empregado terá as seguintes opções: • a reintegração com ressarcimento integral de... Pensando nisso eu resolvi escrever esse e-book sobre Marketing Jurídico Digital onde vou te mostrar como você pode começar a fazer publicidade e propaganda da sua advocacia... Muitos colegas de direito acham que marketing jurídico é uma coisa difícil de fazer e também ficam com receio de serem processados no Tribunal de Ética da OAB por conta de publicidade indevida

No texto anterior, os atos societários deveriam ser publicados, também, no Diário Oficial da União ou do estado... de seus acionistas, devem agir de forma condizente com sua função social, e a exigência de publicação das demonstrações financeiras nos diários oficiais respeita os princípios constitucionais da publicidade... Brasileira de Imprensas Oficiais (Abio) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7011, para questionar a regra que afastou a necessidade de publicação de atos

De outro modo, no CPC/2015 , segundo o ministro, "o termo inicial se efetiva imediatamente após o término do prazo quinzenal sem o pagamento voluntário, não se exigindo nenhum outro ato que não o pedido... Pensando nisso eu resolvi escrever esse e-book sobre Marketing Jurídico Digital onde vou te mostrar como você pode começar a fazer publicidade e propaganda da sua advocacia... Muitos colegas de direito acham que marketing jurídico é uma coisa difícil de fazer e também ficam com receio de serem processados no Tribunal de Ética da OAB por conta de publicidade indevida

Índice geral de preços de ampla publicidade. IPCA-E. Índice na falta de repactuação. Taxa Referencial (TR). Não cabimento. Tema 977... Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Execução. Decisão judicial para apresentação do contrato de serviços advocatícios... ser pactuado que os reajustes dos benefícios dos planos administrados pelas entidades abertas de previdência complementar passem a ser feitos com utilização de um Índice Geral de Preços de Ampla Publicidade

Índice geral de preços de ampla publicidade. IPCA-E. Índice na falta de repactuação. Taxa Referencial (TR). Não cabimento. Tema 977... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução. Decisão judicial para apresentação do contrato de serviços advocatícios... Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, por maioria, julgado em 16/09/2021. ( Tema 1040 ) Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão

Dar publicidade ao fato, a ponto de o ex-marido ser apelidado de Toninho Anaconda, sendo ele conhecido em toda a cidade, solucionaria o problema? Certamente não... indenizar decorre de um ato ilícito (artigo 186 do CC/2002), isto é, de uma manifestação decorrente da vontade humana, que venha a causar prejuízo material ou moral a outrem... Ora, se todos os elementos descritos por Maria Helena Diniz estivessem presentes na relação entre o casal, certamente a última providência da ex-esposa seria dar publicidade à condição do ex-marido

Em outro julgamento sobre anúncios dirigidos a crianças e adolescentes, o relator, ministro Herman Benjamin, explicou que, na ótica do direito do consumidor, a publicidade é oferta e, como tal, é ato precursor... enganosa ou abusiva, motivo pelo qual a condenação ao pagamento de indenização por dano extrapatrimonial coletivo é medida de rigor, a fim de evitar a banalização do ato reprovável e inibir a ocorrência... "Para que a propaganda comparativa viole o direito marcário do concorrente, as marcas devem ser passíveis de confusão ou a referência da marca deve estar cumulada com ato depreciativo da imagem de seu

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque O negócio jurídico processual que transige sobre o contraditório e os atos de titularidade judicial se aperfeiçoa validamente se a ele aquiescer o juiz... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque Sob a égide do Código de Processo Civil de 2015 , é irrecorrível o ato judicial que determina a intimação do devedor para o pagamento de quantia certa... Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO URBANÍSTICO Destaque A alienação de terrenos a consumidores de baixa renda em loteamento irregular, tendo sido veiculada publicidade enganosa sobre a existência