Publicidade dos Atos Processuais em Notícias

CNJ recebe sugestões para normatização da publicidade de atos processuais Até esta quinta-feira (22/04), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberá sugestões da sociedade e de operadores do Direito... De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal , a legislação só pode restringir a publicidade dos atos processuais quando for exigida a defesa da intimidade ou do interesse social... “Com o advento do processo eletrônico no Judiciário, o CNJ quer ouvir a sociedade para definir, de forma participativa, qual extensão, qual limite da publicidade se deve dar aos atos processuais”, explica

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal , a legislação só pode restringir a publicidade dos atos processuais quando for exigida a defesa da intimidade ou do interesse social... "Com o advento do processo eletrônico no Judiciário, o CNJ quer ouvir a sociedade para definir, de forma participativa, qual extensão, qual limite da publicidade se deve dar aos atos processuais", explica... Termina nesta quinta-feira (22/4) o prazo para enviar ao Conselho Nacional de Justiça sugestões que poderão contribuir para a normatização da publicidade de informações processuais, na internet, e do processo

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal , a legislação só pode restringir a publicidade dos atos processuais quando for exigida a defesa da intimidade ou do interesse social... "Com o advento do processo eletrônico no Judiciário, o CNJ quer ouvir a sociedade para definir, de forma participativa, qual extensão, qual limite da publicidade se deve dar aos atos processuais", explica... informações processuais e do processo eletrônico no Judiciário

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal , a legislação só pode restringir a publicidade dos atos processuais quando for exigida a defesa da intimidade ou do interesse social... "Com o advento do processo eletrônico no Judiciário, o CNJ quer ouvir a sociedade para definir, de forma participativa, qual extensão, qual limite da publicidade se deve dar aos atos processuais", explica... informações processuais e do processo eletrônico no Judiciário

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal , a legislação só pode restringir a publicidade dos atos processuais quando for exigida a defesa da intimidade ou do interesse social... "Com o advento do processo eletrônico no Judiciário, o CNJ quer ouvir a sociedade para definir, de forma participativa, qual extensão, qual limite da publicidade se deve dar aos atos processuais", explica... processuais e do processo eletrônico no Judiciário

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal , a legislação só pode restringir a publicidade dos atos processuais quando for exigida a defesa da intimidade ou do interesse social... "Com o advento do processo eletrônico no Judiciário, o CNJ quer ouvir a sociedade para definir, de forma participativa, qual extensão, qual limite da publicidade se deve dar aos atos processuais", explica... informações processuais e do processo eletrônico no Judiciário

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal , a legislação só pode restringir a publicidade dos atos processuais quando for exigida a defesa da intimidade ou do interesse social... "Com o advento do processo eletrônico no Judiciário, o CNJ quer ouvir a sociedade para definir, de forma participativa, qual extensão, qual limite da publicidade se deve dar aos atos processuais", explica... informações processuais e do processo eletrônico no Judiciário

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal , a legislação só pode restringir a publicidade dos atos processuais quando for exigida a defesa da intimidade ou do interesse social... "Com o advento do processo eletrônico no Judiciário, o CNJ quer ouvir a sociedade para definir, de forma participativa, qual extensão, qual limite da publicidade se deve dar aos atos processuais", explica... informações processuais e do processo eletrônico no Judiciário

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal , a legislação só pode restringir a publicidade dos atos processuais quando for exigida a defesa da intimidade ou do interesse social... "Com o advento do processo eletrônico no Judiciário, o CNJ quer ouvir a sociedade para definir, de forma participativa, qual extensão, qual limite da publicidade se deve dar aos atos processuais", explica... informações processuais e do processo eletrônico no Judiciário

“A intimação das partes é o ato por meio do qual se busca dar publicidade aos atos processuais, a fim de viabilizar que as partes, querendo, a eles manifestem impugnação, apresentem os recursos cabíveis... Alegando cerceamento de defesa, pediu a nulidade de todos os atos processuais desde a publicação da sentença... No início do processo, a empresa representada pelo escritório pediu que os atos processuais fossem feitos em nome do chefe da equipe de advogados, o que não aconteceu