Rescisão de Contrato de Plano de Saúde em Notícias

Afinal, pode a operadora cancelar o plano de saúde por iniciativa própria... A rescisão unilateral de plano de saúde individual somente é possível se MOTIVADA, ou seja, somente nos casos em que for constatada fraude do consumidor ou o não pagamento por mais de 60 dias nos últimos... Já nos casos de planos coletivos ou empresariais, é possível que a operadora faça a rescisão unilateral IMOTIVADA, desde que haja expressa previsão contratual informando a possibilidade da rescisão imotivada

Notificação do cancelamento do plano deve ser pessoal Em decorrência de dificuldades financeiras, a mulher atrasou o pagamento de algumas mensalidades, o que motivou a rescisão de seu contrato... Beneficiária da operadora Unimed Goiânia deverá ser ressarcida em R$3.000,00 (três mil reais) pelo dano moral vivido após ter seu contrato com o plano cancelado de forma unilateral... Ocorre que, a notificação de cancelamento de plano de saúde deve ser feita pessoalmente ao titular , o que não foi o caso, já que quem recebeu a carta foi o porteiro do prédio em que a reclamante mora

Inexistindo provas do fornecimento de informação equivocada pela empresa vendedora, descabe a rescisão do contrato de compra e venda de caminhão com módulo de carga inadequado às necessidades da compradora... impede que o novel plano apresente cláusulas idênticas ao anterior... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA DE CAMINHÃO. VEÍCULO INSERVÍVEL AO FIM QUE SE DESTINAVA. IMPOSSIBILIDADE DE ACOPLAMENTO DE BI-CAÇAMBA

de rescisão contratual... Contudo, ao perceberem que a entrega prometida, não são compatíveis ou exequíveis com os termos do contrato, isso leva a conflitos judiciais e a prejuízo a estas concorrências emergentes, bem como ao risco... de confiança e de respeito; é importante investir em treinamento e desenvolvimento profissional das pessoas; outra forma de satisfação é o empregador manifestar interesse pelos níveis de tensão e da saúde

DESTAQUE: Na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel residencial não edificado, o adquirente não pode ser condenado ao pagamento de taxa de ocupação . Processo: REsp 1.954.457-GO , Rel. Min... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Plano de saúde. Cobertura de tratamento. Falecimento da autora beneficiária. Ação personalíssima. Perda do objeto... Em seu voto, a relatora demonstrou que os acórdãos paradigmas adotam posicionamento de que o falecimento da parte autora que visava compelir o plano de saúde ao fornecimento de tratamento ou medicamento

Cobertura pela operadora de plano de saúde. Obrigatoriedade. Tema 990. Distinguishing... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema: Contrato de patrocínio. Rescisão antecipada. Adimplemento parcial. Cláusula penal. Finalidade coercitiva. Redução equitativa do valor... DESTAQUE: É de cobertura obrigatória pela operadora de plano de saúde, o medicamento que, apesar de não registrado pela ANVISA, teve a sua importação excepcionalmente autorizada pela referida Agência Nacional

pela operadora de plano de saúde... Saiba mais: · Pesquisa Pronta / DIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE Processo REsp 1.885.691-RS , Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, jugado em 26/10/2021... Cobertura pela operadora de plano de saúde. Obrigatoriedade. Tema 990 . Distinguishing

Ele lembrou, ainda, que a rescisão do contrato sem justa causa é um direito do empregador, desde que indenize o empregado na forma da lei... Barroso também afirmou que a rescisão do contrato de trabalho por justa causa de quem se recusar a entregar comprovante deve ser adotada com proporcionalidade, como última medida por parte do empregador... do contrato de trabalho por justa causa deve ser adotada como última medida

Ele lembrou, ainda, que a rescisão do contrato sem justa causa é um direito do empregador, desde que indenize o empregado na forma da lei... Barroso também afirmou que a rescisão do contrato de trabalho por justa causa de quem se recusar a entregar comprovante deve ser adotada com proporcionalidade, como última medida por parte do empregador... do contrato de trabalho por justa causa deve ser adotada como última medida

Ele lembrou, ainda, que a rescisão do contrato sem justa causa é um direito do empregador, desde que indenize o empregado na forma da lei... Barroso também afirmou que a rescisão do contrato de trabalho por justa causa de quem se recusar a entregar comprovante deve ser adotada com proporcionalidade, como última medida por parte do empregador... Desse dever decorre a possibilidade de rescisão por justa causa, em caso de insubordinação