STJ - Sem penhora prévia, prova de má-fé é essencial para reconhecimento de fraude à execução
De acordo com a jurisprudência do STJ, o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do adquirente (Súmula 375)... Processo relacionado: REsp 312661 Fonte: Superior Tribunal de Justiça... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento, já sumulado, de que o reconhecimento de fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de