Vara da Fazenda Publica, (Df) em Notícias

TERCEIRA TURMA PROCESSO REsp 1.529.532-DF , Rel. Min... Isso porque, enquanto no CPC/1973 a fixação equitativa da verba era possível nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houvesse condenação ou fosse vencida a Fazenda Pública... A impossibilidade de condução do investigado "debaixo de vara" para a coleta de material genético necessário ao exame de DNA não implica a impossibilidade de adoção das medidas indutivas, coercitivas e

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, manteve sentença da 6ª Vara de Fazenda Pública do DF, que condenou J. L. d. O... L., ex-chefe de Núcleo da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – Codhab, pela prática de atos de improbidade administrativa, configurados pelo desvio de funcionários contratados... O MPDFT ajuizou ação civil pública, na qual narrou que a Codhab contratou a empresa PROJEBEL Serviços Comércio Ltda, com a finalidade de atender 162 postos de trabalho nas dependências da companhia e em

Em primeira instância, o juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF condenou o GDF a pagar ao autor a quantia de R$ 2 mil a título de indenização por danos morais... Dessa forma, a Turma manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 2 mil a título de danos morais. PJe2: 0704012-63.2018.8.07.0018... Os magistrados observaram ainda que a espera para a retira das hastes fraturadas configura os requisitos necessários à caracterização da responsabilidade civil do Distrito Federal

O relator também rechaçou outra alegação da Fazenda Pública no sentido de que o direito de receber as verbas prescreveu... Empresa pública. Sociedade de economia mista. Estado-membro. Município. Anuênio... Estaduais ou na Lei Orgânica do DF (LODF)

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE Distribuição Data : 15/06/2020 16:42 Motivo : Redistribuição por Sorteio Partes do Processo Requerente JANO 22804/ES... Processo : 0009124-38.2020.8.08.0024 Petição Inicial : 202000430896 Situação : Tramitando Ação : Procedimento Comum Cível Natureza : Fazenda Estadual Data de Ajuizamento: 15/06/2020 Vara: VITÓRIA - 1ª... - SALOMÃO BARBOSA Requerido INST DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ES IPAJM Juiz: MARIANNE JUDICE DE MATTOS Decisão ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA

O juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF declarou nulo os créditos tributários, as multas, os créditos de licenciamento, DPVAT e os pontos lançados na CNH, que constavam no nome da autora em relação... Esse foi o entendimento da 8ª Turma Cível do TJ-DF ao analisar recurso do Distrito Federal e do Detran-DF... O Detran-DF e o Distrito Federal recorreram da decisão

(Sindireta/DF) contra a redução de 40 para 10 salários mínimos no teto referente aos débitos da Fazenda Pública para a expedição de RPVs, nos termos da Lei 3.624/2005 do Distrito Federal... da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF indeferiu pedido de tutela de urgência da empresa de transporte Viação Pioneira para que o Distrito Federal suspenda parcelamentos referentes ao Programa de Incentivo... Em primeira instância, o juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF declarou nulo os créditos tributários, as multas, os créditos de licenciamento, DPVAT e os pontos lançados na CNH, que constavam no nome

A decisão é do juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF... O juiz também destacou que o laudo pericial garante “se tratar de um quadro sequelar grave de lesão crônica na perna direita relacionada à queda em bueiro de via pública”... O autor da ação contra o Distrito Federal e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap contou que o acidente foi causado por uma tampa de bueiro quebrada, em Taguatinga/DF

O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou que o Banco de Brasília – BRB devolva parcelas de empréstimos feitos na conta corrente de um idoso, sem o seu consentimento, pela sua então... O caso foi apurado pela 5ª Delegacia de Polícia do DF e, por meio do inquérito, foram obtidas imagens das câmeras dos terminais, onde as fraudes foram realizadas

O entendimento é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF ao julgar mandado de segurança de um candidato desclassificado do concurso da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô-DF após... A decisão é da juíza do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF... O juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF entendeu que o DF utilizou a alíquota correta, pois a lei considera como imóvel edificado aquele que tem carta de habite-se devidamente expedida e explicou