Ação de Regresso Inss em Notícias

O INSS sustentou que a competência seria das turmas que compõem a 3ª Seção, conforme precedente da Corte Especial, porque as relações jurídicas que embasam o direito de regresso, no caso concreto, estão... O Superior Tribunal de Justiça negou Recurso Especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão que o impediu de propor ação para se ressarcir de pagamento, feito a empregado de empresa... Contudo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou a ação ilícita, pois, antes da vigência da Lei 8213 /91, não havia essa possibilidade

Contudo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou a ação de regresso ilícita, pois, antes da vigência da Lei 8.213 /9, não havia essa possibilidade... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão que o impediu de propor ação regressiva para se ressarcir de pagamento... O INSS sustentou que a competência seria das turmas que compõem a Terceira Seção, conforme precedente da Corte Especial, porque as relações jurídicas que embasam o direito de regresso, no caso concreto

(B) acusação de regresso de proteção dos direitos, que poderá ser protocolada por qualquer Estado-parte, inclusive o próprio analisado... Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio... (C) depende de prévia ação declaratória judicial quanto à morte presumida, sem necessidade de decretação judicial de ausência

O tema pode parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode analisar novamente uma questão de fundo: a constitucionalidade ou legalidade das ações de regresso... No ano de 2010, na mesma data foram ajuizadas 206 ações. Os gastos do INSS decorrentes dos acidentes do trabalho passam de R$ 14 bilhões por ano... Com as informações, a Procuradoria pode ajuizar ações regressivas

Respondendo, cabe uma ação regressiva contra ele. O INSS verifica o nexo causal, a culpa e dolo do empregador e aciona em regresso o empregador."... Até onde o INSS pode ir nessas ações judiciarias? O INSS vai acionar todas as pessoas que se envolveram em acidente de trânsito? Ou vai acionar quando tiver culpa... Não pode ficar ao livre arbítrio do estado definir quem vai ser processado em regresso e quem não vai ser. É preciso ter regras claras."

ocorrem quando a ação de regresso só é iniciada após a ação trabalhista já tiver transitado em julgado... Além da questão econômica, a ação de regresso tem caráter pedagógico, na medida em que incentiva as empresas a adotarem as medidas necessárias para a garantia da higiene e segurança do trabalho... Ele será destinado aos órgãos de execução da Procuradoria Regional Federal, que entra com as ações regressivas em nome do INSS

ocorrem quando a ação de regresso só é iniciada após a ação trabalhista já tiver transitado em julgado... Além da questão econômica, a ação de regresso tem caráter pedagógico, na medida em que incentiva as empresas a adotarem as medidas necessárias para a garantia da higiene e segurança do trabalho... Ele será destinado aos órgãos de execução da Procuradoria Regional Federal, que entra com as ações regressivas em nome do INSS

ocorrem quando a ação de regresso só é iniciada após a ação trabalhista já tiver transitado em julgado... Além da questão econômica, a ação de regresso tem caráter pedagógico, na medida em que incentiva as empresas a adotarem as medidas necessárias para a garantia da higiene e segurança do trabalho... Ele será destinado aos órgãos de execução da Procuradoria Regional Federal, que entra com as ações regressivas em nome do INSS

ocorrem quando a ação de regresso só é iniciada após a ação trabalhista já tiver transitado em julgado... Além da questão econômica, a ação de regresso tem caráter pedagógico, na medida em que incentiva as empresas a adotarem as medidas necessárias para a garantia da higiene e segurança do trabalho... Ele será destinado aos órgãos de execução da Procuradoria Regional Federal, que entra com as ações regressivas em nome do INSS

ocorrem quando a ação de regresso só é iniciada após a ação trabalhista já tiver transitado em julgado... Além da questão econômica, a ação de regresso tem caráter pedagógico, na medida em que incentiva as empresas a adotarem as medidas necessárias para a garantia da higiene e segurança do trabalho... Ele será destinado aos órgãos de execução da Procuradoria Regional Federal, que entra com as ações regressivas em nome do INSS