Direito constitucional à Moradia e a Reintegração de Posse
Entende-se que o proprietário seja o possuidor e, assim, ele poderá eleger um dos caminhos mencionados acima para poder recuperar seu imóvel, ou seja, ação possessória ou a ação reivindicatória... Se um indivíduo tem a escritura de compra e venda de um imóvel, porém não tem o registro, não obterá sucesso em uma ação reivindicatória, pois não tem o direito em que a solicitação se baseia: a propriedade... A reintegração de posse é realizada por meio de uma Ação de Reintegração de Posse. Há, também, a reivindicação de posse, realizada por meio de ação