Abono de Permanência em Serviço e Aposentadoria por Tempo de Serviço em Notícias

Também depende da Câmara, a votação da Proposta de Emenda à Constituição 139/15, que extingue o abono de permanência – bônus concedido a servidores públicos federais que optam por continuar trabalhando... mensagem do Planalto seja o mesmo do Conselhão, que na semana passada defendeu a retomada da CPMF e a proposta para que trabalhadores de empresas privadas possam utilizar verba do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... após atingir as condições para a aposentadoria

De acordo com o texto, o abono de permanência é um estímulo financeiro ao servidor, que já possui o direito de se aposentar, para continuar no exercício de sua função... A justificativa apresentada pelo Executivo Estadual é de que a instituição do abono de permanência se trata de ação mais econômica, comparado aos custos de novos concursos públicos e cursos de capacitação... Outra questão abordada pela Governadoria é de que o alto índice de aposentadoria na PC-GO compromete a qualidade do serviço prestado, pois os experientes profissionais são mais produtivos e possuem habilidades

De acordo com o texto, o abono de permanência é um estímulo financeiro ao servidor, que já possui o direito de se aposentar, para continuar no exercício de sua função... A justificativa apresentada pelo Executivo Estadual é de que a instituição do abono de permanência se trata de ação mais econômica, comparado aos custos de novos concursos públicos e cursos de capacitação... Outra questão abordada pela Governadoria é de que o alto índice de aposentadoria na PC-GO compromete a qualidade do serviço prestado, pois os experientes profissionais são mais produtivos e possuem habilidades

A Governadoria do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 3401/2015 que institui o abono de permanência aos servidores da Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO)... De acordo com o texto, o abono de permanência trata de um estímulo financeiro ao servidor, que já possui o direito de se aposentar, para continuar no exercício de sua função... A justificativa apresentada pelo Executivo Estadual é de que a instituição do abono de permanência se trata de ação mais econômica, comparado aos custos de novos concursos públicos e cursos de capacitação

A simples proposta de extinção do abono de permanência, recebido pelos servidores em atividade após preencherem os requisitos para requerer aposentadoria, suscita uma série de outras medidas muito mais... A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição 139/2015, para extinguir o abono de permanência, ou seja, revogar o parágrafo 19 do artigo 40 da Constituição... duplamente porque, além da economia ou redução de despesa, ainda poderiam contar com os servidores por mais tempo à disposição, pelo menos até o limite da aposentadoria compulsória

Em 1995, a extinção do peculato e do abono de permanência de serviço por mudanças legislativas representou um estímulo à tese, que passou a ser popularizada por meio de advogados e pela mídia... No Rio de Janeiro, por exemplo, o lançamento de um cartão de crédito pré-pago e que ao mesmo tempo oferecia o serviço de crédito resultou em 60 mil ações nos Juizados Estaduais cíveis do Estado... Aposentadoria e problemas com cartão de crédito abarrotam o Judiciário, mostra pesquisa da FGV A pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) desenvolveu uma pesquisa sobre

E, dada a burrice do fim do abono permanência, virão aos montes e você será extremamente necessário... Boa parte deles fica por causa do abono permanência, o qual, em mais uma medida bastante tola e contraproducente, está para cair... Já teremos muitas aposentadorias de qualquer maneira, mas se o abono cair elas explodirão. O Governo vai conseguir fazer a máquina pública parar de vez

de permanência, concedido aos servidores que atingem as condições de aposentadoria, mas continuam a trabalhar... da exigência de implementação do teto do funcionalismo público (valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal e atualmente fixado em R$ 33.763,00) e R$ 1,2 bilhão com a eliminação do chamado abono de permanência... Barbosa afirmou que a intenção do governo é retirar do Orçamento as despesas com o programa integralmente custeadas pela União e direcionar parte dessas despesas para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

de permanência, concedido aos servidores que atingem as condições de aposentadoria, mas continuam a trabalhar... da exigência de implementação do teto do funcionalismo público (valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal e atualmente fixado em R$ 33.763,00) e R$ 1,2 bilhão com a eliminação do chamado abono de permanência... Barbosa afirmou que a intenção do governo é retirar do Orçamento as despesas com o programa integralmente custeadas pela União e direcionar parte dessas despesas para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Caso o preso esteja recebendo seu salário pela empresa ou estiver recebendo outros benefícios da Previdência Social como auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, não terá direito... Remição da pena – A Lei de Execução Penal determina que o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena... presos não vinculados a instituições de ensino, mas que concluíram o ensino fundamental ou médio, após serem aprovados nos exames que fornecem tais certificações, também terão direito ao acréscimo de tempo