Abono na Polícia Civil

Os deputados estaduais esgotaram a pauta da Ordem do Dia dessa quarta-feira, 21, durante sessão extraordinária convocada pelo segundo vice-presidente da Casa, deputado Lincoln Tejota (PSD). Foram votados quatro projetos da Governadoria, todos em segunda fase de discussão e votação, e oito projetos de autoria dos parlamentares.

Dentre os projetos do Executivo, foram aprovados o de nº 3383/15, que autoriza a transferência de recurso financeiro à Casa de Cultura Cavaleiro de Jorge, no município de Alto Paraíso de Goiás, e o de nº 3401/15, que altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS), para instituir abono de permancência no serviço aos policiais civis.

De acordo com o texto, o abono de permanência é um estímulo financeiro ao servidor, que já possui o direito de se aposentar, para continuar no exercício de sua função. Desta maneira, com a gratificação, muitos servidores permanecerão ativos devido ao benefício.

A fundamentação do projeto é sustentada pelos números de servidores da Polícia Civil que aposentaram nos últimos tempos. Em 2011 foram 80 servidores; em 2012, 66; em 2013, 162; em 2014, até o mês de março, 25. E outros 158 já requereram a aposentadoria, o que comprometeu cerca de 15% no total de servidores do órgão.

A justificativa apresentada pelo Executivo Estadual é de que a instituição do abono de permanência se trata de ação mais econômica, comparado aos custos de novos concursos públicos e cursos de capacitação aos recém-nomeados.

Outra questão abordada pela Governadoria é de que o alto índice de aposentadoria na PC-GO compromete a qualidade do serviço prestado, pois os experientes profissionais são mais produtivos e possuem habilidades aprimoradas, se comparados aos novos integrantes da corporação.

Licença médica

Já entre os projetos parlamentares aprovados, está a licença médica para tratamento de saúde do deputado Paulo Cezar Martins (PMDB), entre os dias 2 e 31 de outubro desse ano. Além disso, foram aprovados o requerimento de urgência nº 1585/15, do deputado Simeyzon Silveira (PSC), para a realização de sessão especial em homenagem ao plano UniVida da UniEvangélica; o projeto nº 2098/15 do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que autoriza o Poder Executivo a instalar painéis de captação de energia solar nos projetos arquitetônicos dos próprios públicos do Estado; e o projeto nº 2762/15, do deputado Humberto Aidar (PT), que declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Cultural de Bela Vista de Goiás - Cultural Bela Vista, com sede naquele município.

Outros projetos aprovados:

Segunda fase de votação

Processo 2780/15 - Declara de utilidade pública a Associação Casa Joana, com sede no município de Anápolis - GO. Autoria do deputado Carlos Antonio (SD).

Processo 2981/15 - Declara de utilidade pública a entidade Associação Leões Palmeiras (ALPA), com sede no município de Palmeiras de Goiás-GO. Autoria do deputado José Vitti (PSDB).

Processo 2982/ 15 - Declara de utilidade pública a entidade Associação Filho do Céu, com sede em Itaberaí-GO. Autoria do deputado Jean (PHS).

Processo 3144/15 - Declara de utilidade pública a Associação Paraolímpicos do Futuro - APAF, com sede no município de Goiânia. Autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PSD).

Processo 3271/15 - Altera dispositivos das leis nº 12.603, de 07 de abril de 1995, 13.591, de 18 de janeiro de 2000, e 17.480, de 08 de dezembro de 2011. Autoria da Governadoria do Estado.

Processo 3332/15 - Introduz alteração no anexo I da lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências. Autoria da Governadoria do Estado.