Processo de Execução em Notícias

Em recurso especial dirigido ao STJ, o banco insistiu em que é possível inscrever o devedor executado na CNIB com base no artigo 139 , IV , do Código de Processo Civil (CPC) , que autoriza a adoção de... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1963178 ############################################################################################################ Fonte: https://www.stj.jus.br/sites... Notícias DECISÃO 12/03/2024 Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma execução

A ministra verificou que, no caso, foi iniciada a execução provisória da ação proposta pelo herdeiro, e a inventariante foi intimada a prestar as contas ainda em vida, há mais de 16 meses... O espólio requereu no STJ a extinção do processo sem resolução de mérito, em virtude da suposta intransmissibilidade da ação ( artigo 485, IX, do CPC )... Dessa forma, o herdeiro não precisa especificar, detalhadamente, as razões pelas quais exige as contas ( artigo 550, parágrafo 1º, Código de Processo Civil – CPC )

A ministra verificou que, no caso, foi iniciada a execução provisória da ação proposta pelo herdeiro, e a inventariante foi intimada a prestar as contas ainda em vida, há mais de 16 meses... O espólio requereu no STJ a extinção do processo sem resolução de mérito, em virtude da suposta intransmissibilidade da ação ( artigo 485, IX, do CPC )... Dessa forma, o herdeiro não precisa especificar, detalhadamente, as razões pelas quais exige as contas ( artigo 550, parágrafo 1º, Código de Processo Civil – CPC )

Processo: AResp 2.383.991 Leia o acórdão... Em caso de prescrição intercorrente de execução por ausência de localização de bens penhoráveis, os ônus sucumbenciais são de responsabilidade do devedor... O caso julgado envolveu a execução de título extrajudicial. O TJ/SP havia decidido que, devido à prescrição intercorrente, o credor deveria arcar com os custos processuais e honorários advocatícios

representa um avanço significativo para a parte autora, pois garante que a Caixa Econômica Federal seja responsabilizada nos casos em que não apenas fornece recursos financeiros, mas também atua na execução... Além disso, destacou-se que, em casos de relação consumerista, os fornecedores são responsáveis pelo dano causado pelo produto, o que coloca a CEF no polo passivo do processo... decisão interlocutória emitida pela 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, o advogado Rafael Dias de Oliveira, atuando em nome da parte autora, obteve um importante avanço no processo

A ministra verificou que, no caso, foi iniciada a execução provisória da ação proposta pelo herdeiro, e a inventariante foi intimada a prestar as contas ainda em vida, há mais de 16 meses... O espólio requereu no STJ a extinção do processo sem resolução de mérito, em virtude da suposta intransmissibilidade da ação ( artigo 485, IX, do CPC )... Dessa forma, o herdeiro não precisa especificar, detalhadamente, as razões pelas quais exige as contas ( artigo 550, parágrafo 1º, Código de Processo Civil – CPC )

A duas, porque a extensão dos efeitos da coisa julgada no sistema do Código de Processo Civil de 2015 também não pode prejudicar terceiros, conforme se observa da norma do art. 506 , verbis: "A sentença... A uma, porque no referido Processo nº 1001527-54.2017.5.02.0434 foram postulados direitos individuais homogêneos (art. 81 , III, do CDC ), sendo que no sistema das ações coletivas a coisa julgada é "secundum... Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento ao Agravo de Petição n. 1001576-20.2022.5.02.0467 , reconhecendo a prevalência da legitimidade da Beneficiária para a promoção da execução

Em recurso especial dirigido ao STJ, o banco insistiu em que é possível inscrever o devedor executado na CNIB com base no artigo 139 , IV , do Código de Processo Civil (CPC) , que autoriza a adoção de... devem ser empregadas apenas subsidiariamente, depois de esgotados os meios de execução típicos... a constitucionalidade da aplicação de medidas de execução atípicas previstas no artigo 139 do CPC

Comunique-se ao Juiz da causa, com urgência e pelo meio mais expedito, a quem incumbirá a cientificação do Juiz da Execução Penal, se já definido. Publique-se. Intime-se... ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 26/11/2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-250 DIVULG 17-12-2013 PUBLIC 18-12-2013) AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS... Ministro EDSON FACHIN Relator Documento assinado digitalmente (STF - HC: 212808 SP, Relator: EDSON FACHIN, Data de Julgamento: 06/11/2023, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10/11/2023

O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo... Assim, o STF entendeu que as exigências administrativas (indicadas no item 2 acima) são necessárias para o ajuizamento de execuções fiscais... Os números indicam que grande parte das execuções fiscais são exatamente de pequena monta, o que indica a necessidade de se repensar o atual modo de cobrança desses débitos