Proteção da Vegetação Nativa em Notícias

Os réus devem recuperar toda a área degradada com vegetação nativa, com a apresentação e execução de Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad), a ser aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente... Depois de ação do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), que constatou danos na vegetação da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, localizada no município de Governador Celso Ramos... Além disso, eles não devem realizar novas supressões de vegetação na área nem qualquer intervenção na faixa de praia

da vegetação nativa... SECRETARIA DE MUDANÇA DO CLIMA E FLORESTAS COMISSÃO NACIONAL PARA RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA RESOLUÇÃO N. 2, DE 19 DE ABRIL DE 2018 Cria a Câmara Consultiva Temática sobre financiamento para recuperação... Proteção de dados pessoais: veja como deve ser coletada e tratada uma informação Fonte: Senado Notícias. Lei cria Política Nacional de Leitura e Escrita Fonte: Câmara Notícias

“Tais fragilidades da lei em vigor ameaçam principalmente os 53% da vegetação nativa, que está situada no interior das propriedades rurais particulares, no Brasil”... “De qualquer modo, a área da pecuária no Brasil tende a ser cada vez mais pressionada pela exigência de recuperação de vegetação nativa imposta pelo Novo Código Florestal , além da pressão exercida para... Entretanto, ressalta Mari, o Novo Código Florestal permite a proteção da vegetação com uma maior viabilidade econômica

Segundo a BM, houve destruição da vegetação nativa de pequeno porte típica do local, sem licença do órgão ambiental competente... caso em questão, afirma o magistrado, o autor construiu uma rampa de lançamento de embarcações em área de preservação permanente, com 40 metros de comprimento e dois de largura, com destruição de vegetação nativa... No TJ/RS, o relator do processo foi o Desembargador Marco Aurélio Heinz, que afirmou que o Código Florestal permite a intervenção ou supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente nos

O MPF/SC comprovou, ainda, que Márcio Cleber da Costa permaneceu, consciente e dolosamente, impedindo a regeneração da vegetação nativa, uma vez que manteve os resíduos e aterros sobre a área de preservação... nativa (restinga arbórea) em área de preservação permanente (mata ciliar de proteção de nascente)... Conforme consta na sentença, em 22 de julho de 2015, o denunciado Guilherme Silva, na condição de sócio-administrador e agindo em benefício da empresa Guilherme Silva Entulhos, degradou cerca de 970m² de vegetação nativa

Segundo destacou o vice-PGR durante o julgamento, a retirada da vegetação nativa em área de preservação permanente causou sérios danos ambientais, os quais justificam o recebimento da denúncia... Ele é acusado de ter desmatado área de proteção ambiental da Serra das Araras, ao instalar uma tubulação para atender sua propriedade... Além disso, segundo o MPF, intervenções feitas por ele em uma estrada da região causou erosão no solo, o que impediu a regeneração da vegetação local

Segundo destacou o vice-PGR durante o julgamento, a retirada da vegetação nativa em área de preservação permanente causou sérios danos ambientais, os quais justificam o recebimento da denúncia... Ele é acusado de ter desmatado área de proteção ambiental da Serra das Araras, ao instalar uma tubulação para atender sua propriedade... Além disso, segundo o MPF, intervenções feitas por ele em uma estrada da região causou erosão no solo, o que impediu a regeneração da vegetação local

Narra a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) que o denunciado teria desmatado 20 hectares de floresta, bem como teria impedido a regeneração da vegetação nativa em área localizada na... Até porque o delito do art. 48 tutela áreas já destruídas e cuja regeneração é obstada pela ação ou omissão humana, objeto diverso do tutelado pelo art. 40, que visa a proteção às unidades de conservação... sentenciante recebeu a denúncia somente quanto ao crime de dano à unidade de conservação ao fundamento de que a prática desse delito prevalece sobre o art. 48, impedir ou dificultar regeneração de floresta nativa

de cessar a atividade prejudicial ao meio ambiente, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil, a incidir a cada ato de descumprimento; providenciar o reflorestamento da área que não está ocupada por vegetação nativa... nativa; e ao pagamento de indenização correspondente aos eventuais danos que se mostrarem irrecuperáveis... De acordo com os autos, a ré mantinha um rancho em margem de rio como local de lazer, descumprindo a legislação vigente de proteção a áreas ambientais

Os infratores terão que replantar a vegetação nativa danificada e demolir as construções que ergueram de forma irregular na área... conservação apresenta relevante beleza cênica, e deve ser usada apenas para atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas e de lazer (turismo ecológico ou ecoturismo), voltadas para a proteção