Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho em Notícias

Dessa forma, Tanaka afastou a configuração de rescisão indireta do contrato, mas, diferentemente do juízo de origem, entendeu que cabe ao julgador definir a modalidade de rescisão contratual... A empregada, na sequência, moveu ação trabalhista pedindo o reconhecimento de rescisão indireta de seu contrato de trabalho, dizendo-se "vítima de assédio moral em razão de pressão interna da empresa para... Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por unanimidade, não constatando abuso de poder do empregador, afastou a aplicação da rescisão indireta e da indenização

O colegiado manteve a sentença que declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho pelo comprovado assédio moral sofrido pela trabalhadora... O juízo de 1º grau, com base no conjunto probatório, atendeu aos pedidos da autora para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenou a titular do cartório ao pagamento das parcelas... decorrentes dessa modalidade de rescisão

Houve então a rescisão do contrato de experiência... A empresa pagou a indenização do artigo 479 da CLT na rescisão do contrato... Quando há rescisão do contrato por prazo determinado (contrato de experiência), existe uma particularidade prevista no artigo 479 da CLT

Inicialmente, será abordado a dispensa sem justa causa, sucessivamente a dispensa por justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta e acordo... É de suma importância conhecer quais são as verbas rescisórias de cada forma de extinção do contrato de trabalho, tanto para o empregado, quanto para o empregador, porquanto, evita pagamento a menor, dentre... para o juiz declarar a rescisão indireta, sendo que em duas das hipóteses é possível continuar ou deixar o emprego, as demais o empregado deve se afastar obrigatoriamente

Ela permaneceu lá de janeiro de 2011 a dezembro de 2012 e obteve, na Justiça, o reconhecimento do vínculo de emprego e a rescisão indireta do contrato de trabalho por falta grave cometida do empregador... em razão da exploração do trabalho de menor de idade... Na decisão, o juízo da vara do Trabalho de Araçuaí determinou, ainda, o pagamento de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais

de trabalho por prazo indeterminado... empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, pela expectativa frustrada de chamada em uma espera que perdurou quase um ano, bem como baixa da carteira de trabalho... Já o outro caso, é de um trabalhador que assinou o contrato intermitente mas nunca foi chamado. A empresa alegou que aquele foi convocado mas que optou por não comparecer

Justiça reconhece nulidade e rescisão indireta em contratos intermitentes envolvendo rede de supermercados Esta notícia foi visualizada 1599 vezes Publicada em: 21/07/2021 / Atualizada em: 21/07/2021 O... Duas decisões recentes envolvendo supermercados do Grupo Big, versando sobre os requisitos do contrato e a possibilidade de rescisão indireta, demonstram duas das formas nas quais o tema pode ser objeto... base na sua média salarial, nos mesmos moldes de um contrato de trabalho com prazo indeterminado

Em decisão do dia 16/07/2020, o Tribunal Regional do Trabalho reconheceu a rescisão indireta e condenou a reclamada ao pagamento de todas as verbas que a ex-empregada tem direito, com acréscimo de R$ 10... Rescisão indireta. Explicando de maneira simples, se trata do empregado aplicar justa causa para empresa, ou seja, recebe todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa... #direitodotrabalho #rescisao #atestado

Você empresário fique atento e você trabalhador que trabalha em jornada extra e não recebe, pode entrar com rescisão indireta, conforme decisão do TST processo n. 24615-29.2015.5.24.0004 .

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que confirmou a rescisão indireta de contrato de trabalho entre um cobrador de ônibus e as empresas Viação Metrópole Paulista S/A e Vip Transportes... indireta... de trabalho