Rio Grande do Sul (Estado) em Notícias

Liminar concedida por juízo vinculado ao Tribunal de Justiça do estado do Paraná. Pedido do credor para efetivação da liminar perante juízo vinculado ao tribunal de Justiça do estado do Maranhão... Tal conclusão fundou-se não apenas na literalidade do art. 183 , § 3º, do CPC/2015 , mas também na semelhança das dificuldades enfrentadas por tais entidades e pela Defensoria Pública ( REsp 1.986.064/RS... agravo em manifesta violação ao juiz natural da causa, sendo competente para o julgamento desse recurso o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ao qual está vinculado o Juiz da causa

Sebastião Reis Júnior, DJe de 15/3/2022; EDcl no AgRg no HC n. 234.857/RS , Quinta Turma, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Des... 2023/0126697-0) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO DECISÃO Trata-se habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de XXXXXXXXXXXX em face de acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

Dito de outro modo, cabe ao Judiciário controlar a atuação do Estado-acusação a partir do direito, e não a partir de uma autoproclamada confiança que o Estado-acusação deposita em si mesmo" ( AgRg no RHC... Ao revés, "Essa lógica ignora que, no processo penal, a atividade do Estado é objeto do controle de legalidade, e não o parâmetro do controle... /40, arts. 334 e 334-A ), ou b) contra a ordem tributária ou a Previdência Social (art. 83 da Lei 9.430 /96)", delitos pelos quais não foi a ora embargante denunciado" ( EDcl no AgRg no HC n. 234.857/RS

REsp 2.019.320-RS , Rel. Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 25/10/2023 ( Tema 1187 ). REsp 2.021.313-RS , Rel... Nesta Corte, a matéria foi pacificada no julgamento dos EREsp 1.404.931/RS, Rel... O art. 1º do Decreto n. 20.910 /1932, em termos gerais, sujeita à prescrição quinquenal as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, "bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda

Fontes: STF ; TJRS ; G1-RS ; CNJ ; Blog ; Migalhas ; Imagem: Canva. Nos siga no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). -... Curiosamente essa pretensão busca que o Estado intervenha nas relações particulares, proibindo apenas a via extrajudicial, obrigando as pessoas a se socorrerem do Poder Judiciário, abarrotando-o ainda... O caso: O Juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo/ RS, Gustavo Borsa Antonello, reconheceu, em 28/8/2023, a união estável poliafetiva entre três pessoas (trisal): um homem e

No estado do Rio Grande do Sul, a Prefeitura de Garibaldi anunciou a abertura de dois novos Concursos Públicos, visando o preenchimento de cinco vagas, além da formação de um cadastro reserva, direcionados... Resumo do edital Concurso Prefeitura de Garibaldi-RS 2023 Nº de vagas 5 + CR Escolaridade Nível fundamental incompleto , Nível médio Salário R$ 2.367,38 Organizadora Fundação La Salle Inscrição 27/10 a

Também contra o texto, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou a abrangência da tributação. “Esta lei já estabelece tributação para quem tiver ganhos a partir de mil dólares... “O Brasil está atrasado em relação aos Estados Unidos, à França, à Alemanha e a quase todos os países da Europa. Nós vamos continuar nessa inércia para privilegiar os ricaços, os trilhardários... motivos do projeto, o Ministério da Fazenda argumenta que a tributação desses tipos de rendimentos de aplicações ou patrimônios no exterior mantidos por pessoas físicas já ocorre em diversos países, como Estados

(TJRS)... Haab, secretário de tecnologia da informação e comunicação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); e Antônio Braz, diretor de tecnologia da informação e comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul... O bate papo contou com a participação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi; o desembargador federal presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Renato

RESERVA DE INICIATIVA – NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – PARTICIPAÇÃO POPULAR Proposta de lei orçamentária estadual: deliberação popular mediante consulta direta ADI 2.037/RS... Assim, a natureza jurídica dos depósitos destinados ao fundo é de ICMS, cuja matéria se insere na competência tributária dos estados federados e do Distrito Federal... ADI 5.635/DF , relator Ministro Luís Roberto Barroso, julgamento virtual finalizado em 17.10.2023 (terça-feira), às 23:59 Tese fixada: “São constitucionais as Leis 7.428 /2016 e 8.645 /2019, ambas do Estado

Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 825408 - SC (2023/0173395-2) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ XXXXXXXX alega sofrer constrangimento ilegal diante de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado... Ao violar a zona de monitoramento, o apenado desrespeitou ordem recebida, o que configura a falta grave tipificada no art. 50 , VI , c/c o art. 39 , V , ambos da LEP " ( HC n. 438.756/RS , rel