Substituição Tributária no Icms em Notícias

Exa. o decreto criou uma modalidade de substituição tributária não existente na própria lei estadual... Para a entidade, foi instituído, via decreto, um regime inédito de substituição tributária “lateral”, não previsto em lei, no qual o Estado de São Paulo disponibiliza ao agente de distribuição (que não... O ministro Barroso afirmou que o decreto produz uma “substituição lateral”, na medida em que atribui este papel de substituto a quem não mantém vínculo com a obrigação tributária

Para quem conhece o ICMS, esta sistemática assemelha-se à Substituição Tributária... Exatamente o mesmo raciocínio aplica-se ao ICMS em relação aos produtos sujeitos à SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Trata-se de pagamento indevido, que deve ser buscado pelas empresas que o efetuaram... O Simples Nacional é pago por meio de guia única que engloba vários tributos (IRPJ, CSLL, IPI, PIS , COFINS, CPP , ICMS e ISS)

finalidade de sustentar interpretação ampliativa da expressão circulação de mercadorias, o Ministro Ilmar Galvão inaugurou divergência, com posterior adesão do Relator, sob o fundamento da necessidade de substituição... Igualmente, verifica-se óbice à cognoscibilidade de capítulo recursal atinente à legalidade tributária, com base na Súmula nº 636 do STF, porque a Corte a quo compreendeu ser hígido o lançamento tributário... e envolve a neutralidade fiscal na espacialidade de um mercado nacional único, visto a complexidade da atividade tributante em um Estado Federal e o respectivo imperativo de inexistirem barreiras tributárias

Migração semelhante já foi realizada para os débitos de ICMS de substituição tributária declarados por contribuintes do RPA e para os débitos de ICMS apurados por meio de Auto de Infração e Imposição de... O recolhimento dos débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), feito por todos os contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA), mediante a GARE-ICMS, poderá... Neste último caso, inclusive, a desativação da GARE-ICMS (códigos de receita 106 e 640) está prevista para ocorrer no próximo dia 01/08/2020

A primeira turma do STJ anulou auto de infração que cobrava ICMS-ST nas operações de aquisição e distribuição de combustíveis e lubrificantes, no julgamento do REsp 1.516.171... Por oportuno dizer, que uns dos seguimentos que mais incide tributos é o dos combustíveis e que o icms-st é um imposto presente nas operações de combustíveis e lubrificantes

2ª Região (TRF-2) havia julgado improcedente o pedido de restituição a quatro postos de gasolina dos valores recolhidos a mais a título de contribuição para o PIS e Cofins, mediante o regime de substituição tributária... decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integracao Social ( PIS ) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) recolhidas a mais, no regime de substituição tributária... tributária previsto no artigo 150 , parágrafo 7º , da Constituição Federal

Como posso saber se um produto é de substituição tributária... Em alguns casos ocorre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. . Mas, vamos lá...Vou te explicar o que significa... No site do CONFAZ há um regulamento elaborado em convenio, da qual possui anexos, com todos os produtos e segmentos setoriais, de substituição tributária

- Substituição Tributária, carnes e derivados provenientes de outros Estados... Atenção meus caros, na data de ontem (03/06), o Governador Casagrande, anunciou a concessão do deferimento do ICMS, nas importações de MILHO... prever as operações de importação de milho em grão, quando destinado EXCLUSIVAMENTE à alimentação animal, do qual o lançamento e o recolhimento do imposto ficam DEFERIDOS para o momento da SAÍDA tributária

classificação fiscal indevida, contribuintes e usuários podem ser prejudicados, já que é com base numa correta identificação da NCM que o Fisco estadual concede não só benefícios fiscais ou a aplicação da substituição tributária... tributária, como também reduções ou isenções... incidentes na comercialização e circulação desses produtos, que pode incluir IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), II (Imposto de Importação) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS

Por sua vez, o contribuinte recorrente sustentou que essa ciência não influenciaria na determinação do termo inicial da decadência tributária... “Considerando-se que pedidos de suspensão possuem caráter excepcional e não servem como sucedâneo recursal, ou seja, não devem ser manejados em substituição aos recursos próprios previstos na legislação... sofrem fortes impactos financeiros, o que tem resultado em desemprego, diante do confinamento, e impactado severamente a atividade produtiva, o que justificaria a não exigência de tributos, tais como ICMS