Ação Contra o Inss. Pensão por Morte em Notícias

aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente), acidentária ou comum; d) auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária), acidentário ou comum; e) auxílio-acidente; e f) pensão por morte... assistencial ao idoso 90 dias Aposentadorias, salvo por invalidez 90 dias Aposentadoria por invalidez comum e acidentá-ria (aposentadoria por incapacidade permanente) 45 dias Salário-maternidade 30 dias Pensão por morte... por morte, nos casos de dependente inválido. b) do requerimento para a concessão inicial dos demais benefícios, observada a Cláusula Quinta

A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento da pensão por morte a um menino de nove anos, relativo ao período entre o falecimento de seu pai e a... Observou que a legislação define que a pensão por morte pode ser concedida a partir da data do óbito desde que a requisição aconteça dentro de 180 dias após o fato para os filhos menores de 16 anos e dentro... A mãe do menino ingressou com ação contra a autarquia previdenciária procurando assegurar o direito da criança, conforme disposto na lei que rege a matéria

Avós no papel de pais No REsp 1.574.859 , a Segunda Turma analisou as relações familiares no âmbito de ação que discutia o direito de avós receberem pensão por morte, após o falecimento do neto que criaram... Em segundo grau, o pedido de pensão foi negado sob o argumento de que a legislação que regulava os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não previa a hipótese de pensionamento para os... O objetivo da pensão, segundo os avós, era diminuir as necessidades financeiras decorrentes do óbito

Avós no papel de pais No REsp 1.574.859 , a Segunda Turma analisou as relações familiares no âmbito de ação que discutia o direito de avós receberem pensão por morte, após o falecimento do neto que criaram... Em segundo grau, o pedido de pensão foi negado sob o argumento de que a legislação que regulava os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não previa a hipótese de pensionamento para os... O objetivo da pensão, segundo os avós, era diminuir as necessidades financeiras decorrentes do óbito

Além disso, é crucial notar que o BPC não abarca 13º salário e não assegura pensão por morte... Apesar de sua sanção em junho último, a lei se encontra agora sob questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)... como o telefone 135 ou a plataforma "Meu INSS"

PENSÃO POR MORTE MUDOU COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA Após a reforma da Previdência de 2019 , o cálculo da pensão por morte mudou... QUEM TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado que morreu, que podem ser cônjuge ou companheiro, filhos, enteados e/ou pais O pagamento do benefício... Segundo o documento, as ações para redução da fila de espera ocorrerão durante quatro meses, de agosto a novembro. Em agosto e setembro, serão julgados os recursos que tratam de pensão por morte

Com a decisão publicada hoje pelo STF (13/04/2023), há a possibilidade de revisar, por ação judicial, os valores de muitas aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS... Como o INSS faz uma média dos salários para saber qual será o valor da aposentadoria/pensão, aqueles segurados que recebiam altos salários antes de 1994 PODEM TENTAR A INCLUSÃO DESSES VALORES NO CÁLCULO... Com a publicação que ocorreu hoje, as ações já em andamento podem ter seguimento (estavam suspensas antes) e novos processos podem ser protocolados para análise. Fique atento aos seus direitos

antecipada, em face do Banco BMG S.A., em razão de a autora da ação ter tomado conhecimento de que vinha sofrendo descontos indevidos em seu benefício de pensão por morte previdenciária desde abril de... Nesse contexto, a parte autora narra que tem, atualmente, 53 (cinquenta e três) anos de idade e que é beneficiária de pensão por morte previdenciária desde maio de 2017... recentemente, suspeitando dos baixos valores que vinha recebendo nos últimos anos do benefício previdenciário, a autora realizou o seu cadastro eletrônico e começou a aprender a manusear o aplicativo do MEU INSS

Mesmo com demora superior a 10 anos para ajuizar o pedido, uma viúva terá direito à pensão por morte do marido, falecido em 2008... Dessa forma, o juiz destacou que “a prescrição não atinge o direito da requerente à pensão por morte e sim eventuais prestações devidas no período anterior ao quinquênio contado a partir do ajuizamento... da ação”

O INSS havia computado que a esposa dele, de 66 anos, recebia uma pensão por morte de um salário mínimo. A ação foi julgada procedente pela 1ª Vara Federal de Joaçaba (SC) e não houve recurso... Conforme a 9ª Turma, a pensão por morte recebida pela esposa não lhe tira o direito. Ele é morador de Abdon Batista (SC) e recebia o Benefício de Prestação Continuada (BPC) desde 2007... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no dia 10de fevereiro, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça no prazo de 10 dias o benefício assistencial de um idoso