Ação Divisória e Demarcatória em Notícias

O Tribunal de origem entendeu que a ação demarcatória não seria a via adequada para a pretensão almejada sob o argumento de que a ação demarcatória pressupõe a inexistência de linha divisória entre os... DESTAQUE A ação demarcatória é a via adequada para dirimir a discrepância entre a realidade fática dos marcos divisórios e o constante no registro imobiliário... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação demarcatória. Terras particulares. Fixação de limites. Divergência entre os marcos e o constante no registro imobiliário. Retificação. Via adequada

O Tribunal de origem entendeu que a ação demarcatória não seria a via adequada para a pretensão almejada sob o argumento de que a ação demarcatória pressupõe a inexistência de linha divisória entre os... DESTAQUE A ação demarcatória é a via adequada para dirimir a discrepância entre a realidade fática dos marcos divisórios e o constante no registro imobiliário... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação demarcatória. Terras particulares. Fixação de limites. Divergência entre os marcos e o constante no registro imobiliário. Retificação. Via adequada

de usucapião, demarcatórias, divisórias, de regularização fundiária, inventário e outras... Em relação ao curso de Medicina e Odontologia, será disponibilizado suporte técnico e consultoria no atendimento aos assistidos da Defensoria e também nas ações judiciais... Plantas de imóveis serão elaboradas pelo curso de Engenharia O suporte técnico previsto no acordo inclui a elaboração de plantas de imóveis e memoriais, pelo curso de Engenharia, para a instrução de ações

“Se mudarem as linhas demarcatórias das divisas, o estado será afetado. E o IBGE, por lei, tem a competência para fixação de projeções”, apontou o relator. RP/CR Processos relacionados ACO 444... impossibilidade jurídica do pedido, o ministro Luís Roberto Barroso apontou que o artigo 12 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) prevê que litígios envolvendo demarcações de linhas divisórias... O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira (27), o julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 444, que discute a retificação de demarcação do limite interestadual

É por meio da ação demarcatória (arts. 950 a 952 do CPC ) que se fixa no solo, o limite da propriedade quando este não existe ou não se possa mais identificar... demarcatória poderá ser simples ou qualificada... se de ação de indenização ao autor” (TA/MG, Ap

Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente... LIVRO II DA FUNÇÃO JURISDICIONAL TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO Art. 16... A ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal. Art. 62. A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes

Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente... LIVRO II DA FUNÇÃO JURISDICIONAL TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO Art. 16... A ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal. Art. 62. A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes

Na fase de execução, iniciada pelo réu da ação inicial, houve mandado de imissão de posse em seu favor e a fixação das linhas divisórias pelo perito judicial... Coisa julgada O recurso especial dos autores da ação demarcatória alegou diversas violações a aspectos processuais, todas rejeitadas pelo STJ... A ação demarcatória foi movida pelos recorrentes. A sentença determinou que as medições ocorressem com base nos títulos de domínio apresentados e homologou o laudo

Na fase de execução, iniciada pelo réu da ação inicial, houve mandado de imissão de posse em seu favor e a fixação das linhas divisórias pelo perito judicial... Coisa julgada O recurso especial dos autores da ação demarcatória alegou diversas violações a aspectos processuais, todas rejeitadas pelo STJ... A ação demarcatória foi movida pelos recorrentes. A sentença determinou que as medições ocorressem com base nos títulos de domínio apresentados e homologou o laudo

Na fase de execução, iniciada pelo réu da ação inicial, houve mandado de imissão de posse em seu favor e a fixação das linhas divisórias pelo perito judicial... Coisa julgada O recurso especial dos autores da ação demarcatória alegou diversas violações a aspectos processuais, todas rejeitadas pelo STJ... A ação demarcatória foi movida pelos recorrentes. A sentença determinou que as medições ocorressem com base nos títulos de domínio apresentados e homologou o laudo