Ação Julgada Procedente em Notícias

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) reformou a sentença para que a ação de busca e apreensão fosse julgada procedente, por entender que, ao purgar a mora, o devedor teria reconhecido implicitamente... Notícias DECISÃO 22/04/2024 Venda prematura do bem pelo credor fiduciário não justifica multa se busca e apreensão foi julgada procedente A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu... Bellizze comentou também que o devedor não recorreu do acórdão que reformou a sentença para julgar a ação procedente, "de modo que não há como alterar essa questão no presente recurso especial"

Coisa julgada parcial ou progressiva. DESTAQUE O CPC de 2015 alberga a coisa julgada progressiva e autoriza o cumprimento definitivo de parcela incontroversa da sentença condenatória... interesse econômico dos acionistas e da companhia na alienação de bem imóvel por valor superior ao que fora efetivamente praticado e que teria, por isso, lhes causado significativo prejuízo e, caso seja procedente... Necessidade de prévia invalidação da assembleia para o manejo da ação responsabilizatória

Ao contrário, não há sentido em se exigir o ajuizamento de ação que será julgada procedente, especialmente se há para o terceiro prejudicado a possibilidade de opor os embargos de terceiro previstos no... Ademais, não se cuida de ação indenizatória cumulada com pedido de direito de resposta... Ação Revocatória. Desnecessidade. Violação ao art. 40, § 1º, do Decreto-lei n. 7.665/1945

Ao contrário, não há sentido em se exigir o ajuizamento de ação que será julgada procedente, especialmente se há para o terceiro prejudicado a possibilidade de opor os embargos de terceiro previstos no... Ação Revocatória. Desnecessidade. Violação ao art. 40, § 1º, do Decreto-lei n. 7.665/1945... Assim, se a boa-fé não pode transformar um ato nulo em ato válido, a exigência de propositura de ação específica para que se declare a referida nulidade não é razoável

Inicialmente, importante consignar que a revisão criminal, ação autônoma impugnativa de sentença condenatória transitada em julgado, desconstitui a coisa julgada, sendo cabível apenas em casos excepcionais... Trata-se de Apelações Criminais interpostas contra a r. sentença do Juiz Federal Substituto da 2a Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que julgou procedente a pretensão punitiva... Na realidade, a Corte local, ao decidir a ação revisional, desviou o olhar dos fundamentos empregados pela primeira instância ao proferir a sentença condenatória

de Franca, em face de André Luís Evangelista, a qual foi julgada procedente em 1ª Instancia, conforme fls. 173/ 219... da Comarca de Franca, em face de André Luís Evangelista, a qual foi julgada procedente em primeira instância, conforme acórdão recorrido... Pretende, liminarmente, a suspensão da ação penal até o julgamento do habeas corpus. No mérito, requer o trancamento da ação penal

Assim, caso seja julgada procedente uma ação desse tipo, os autores ainda terão que passar pelo crivo de um tipo de validação, sendo que o direito no Brasil e também nos EUA negam a possibilidade de crime

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de ação de guarda consensual provisória, com pedido liminar de tutela provisória de urgência... No caso, a multa fixada em sentença transitada em julgado pode ser alterada na fase de execução porque tem natureza de técnica processual, de modo que não é acobertada pela coisa julgada material... Ação incidental. Agravo de instrumento. Julgamento por maioria. Decisão de mérito. Reforma. Técnica de ampliação do colegiado. Aplicabilidade

Pois bem, ha uma corrente que acredita que a estratégia, deles, é forçar o trânsito em julgado daquelas ADIs 2.110 e 2.111 , que foram julgadas parcialmente procedentes no dia 22/03/2024 e tentar, sabe... Dias Toffoli, afirmou que existem 3 Milhões de ações que versam sobre esta matéria... Lembremos que há 102 mil aposentados que ingressaram com ações nos Juizados ou Varas Federais, como também nas vias Administrativas do INSS, de boa Fé

Em primeira instância, a ação foi julgada parcialmente procedente... Além disso, alegou que a autora da ação não exerceu devidamente a guarda do cartão e tampouco cuidou de sua senha, sendo sua a culpa pela fraude