Acórdão Unânime Que Deu Parcial Provimento Ao Recurso de Apelação em Notícias

A condenação foi mantida no julgamento do recurso de apelação defensivo (e-STJ fls. 18/21)... PROVIMENTO ESTENDIDO AOS CORRÉUS. 1... O MPF opina pela concessão parcial da ordem (e-STJ fls. 70/72). É o relatório. Decido

Contra esse decisão a Defesa interpôs Apelação Criminal, momento em que a Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 3 a Região, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso a fim de redimensionar... Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, nos termos ora delineados. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de agosto de 2023... O colegiado local, entendendo pela inocorrência da indigitada omissão, negou provimento aos aclaratórios, conforme acórdão assim ementado (fls. 15650): PROCESSO PENAL

No voto em que deu parcial provimento ao recurso, apenas para suspender a alienação e nomear os proprietários como depositários, Rissato recomendou o prazo de seis meses para a propositura da ação penal... Leia o acórdão no RMS 68.735... suspendeu a alienação antecipada de bens apreendidos durante as investigações da Operação Background e nomeou os respectivos proprietários como fiéis depositários até o julgamento dos recursos de apelação

A decisão agravada deu parcial provimento ao Recurso Especial da Vepal Veículos e Peças Arcoverde S/A para fixar os honorários advocatícios em 1% do valor da causa atualizado, o que representa aproximadamente... SOUZA RIBEIRO R E L A T Ó R I O Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO FDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de decisão que negou provimento ao Agravo Interno e ao seu recurso de apelação... unânime, Rel

Recurso julgado por maioria. Julgamento parcial do mérito. Reforma da decisão agravada. Aplicação da técnica de julgamento ampliado. Art. 942 , § 3º , II , do CPC/2015 . Possibilidade... DESTAQUE A prolação de sentença objeto de recurso de apelação não acarreta a perda superveniente do objeto de agravo de instrumento pendente de julgamento que versa sobre a consumação da prescrição... Interposição de apelação. Perda superveniente do objeto. Inocorrência

do acórdão de apelação”... da técnica de julgamento ampliado (disposta no art. 942 do CPC/2015 ) se a divergência tiver a capacidade de alterar o resultado unânime de acórdão de apelação... Divergência em embargos de declaração capaz de alterar resultado unânime da apelação exige julgamento ampliado (08/03) A existência de voto divergente na análise de embargos declaratórios demanda a aplicação

O magistrado deu parcial provimento ao recurso somente pela questão da continuidade delitiva... Acórdão O desembargador federal e relator do caso na Corte, João Pedro Gebran Neto, manteve a condenação por peculato... A 8ª Turma decidiu, de maneira unânime, seguir o voto do relator. Nº 5003559-27.2017.4.04.7115 /TRF Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Dessa forma, o colegiado, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso para determinar o ônus da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A sobre o pagamento dos débitos de IPVA, licenciamento... Ao votar pelo provimento do recurso extraordinário, Toffoli concluiu que o acórdão do TST contraria a jurisprudência do Supremo... No mérito, a Corte deu provimento ao RE, para reafirmar a jurisprudência dominante por maioria

deu provimento ao recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra a sentença que, em ação de execução fiscal, extinguiu o processo sem resolução do... Diante disso, o Colegiado, de forma unânime, negou provimento à remessa oficial nos termos do voto do relator... O colegiado acompanhou o voto do ministro Luís Roberto Barroso (relator) e deu provimento ao recurso da União contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia assegurado as férias de 60 dias

deu provimento à apelação de uma servidora pública aposentada contra a sentença que, em ação que objetivava afastar a incidência do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria em razão de... Desse modo, o Colegiado, acompanhando o voto relator, negou provimento à apelação da União... Por maioria de votos, o Supremo negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 636553, com repercussão geral reconhecida