Adjudicação de Imóvel em Execução Trabalhista em Notícias

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de alimentos. Prisão do devedor. Dosimetria do prazo de prisão civil. Fundamentação. Necessidade... Em atenção à previsão contida no art. 876 , § 7º , do CPC , a sociedade deverá ser novamente intimada, a fim de que seja oportunizado aos sócios o exercício do direito de preferência mediante a adjudicação... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de título extrajudicial. Penhora de quotas sociais. Exercício do direito de preferência por sócio. Intimação da sociedade não realizada

Admite-se a adjudicação de imóvel objeto de compra e venda perfectibilizada anos antes do pedido de recuperação judicial da empresa vendedora, mesmo que o contrato não esteja registrado na matrícula do... COMODATO EM RAZÃO DE VÍNCULO TRABALHISTA. PARTE RÉ QUE MANTÊM-SE NA POSSE DO IMÓVEL MESMO APÓS INEQUÍVOCA INTENÇÃO DA AUTORA EM REAVÊ-LA. EXERCÍCIO DE POSSE QUE PASSA A SER INJUSTO... O término de vínculo empregatício encerra a posse sobre imóvel de empresa, cedido para uso a título de comodato em razão de relação trabalhista, caracterizando esbulho possessório a não-desocupação voluntária

da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas; XXIX - empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total; XXX - empreitada... meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel... comum de engenharia: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis

só agora alegando que foi atingida em seu patrimônio com a penhora e adjudicação de bem imóvel que lhe pertencia por meação... do bem penhorado, assim como dos demais atos judiciais praticados na reclamação trabalhista movida contra eles... Embora ela não tenha sido incluída pessoalmente na execução que tramita nos autos do outro processo, o que foi ali decidido transitou em julgado, já que não manifestou seu inconformismo na época própria

A alienação decorre de uma execução ajuizada por Sara Susiane Machado de Oliveira e de outras 18 ações trabalhistas com créditos já habilitados... O imóvel foi avaliado em R$ 5 milhões, porém, para fins de arrematação, será vendido pelo maior lance, tendo a exequente preferência para a adjudicação, sendo inadmitido preço vil... O imóvel que está sendo vendido possui área superficial de 151.384,40 metros quadrados. O primeiro leilão ocorrerá no dia 19 de novembro, às 10h

Já no cumprimento de sentença ou processo de execução, até 05 dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta conforme... É um remédio processual que é colocado em favor do possuidor ou proprietário de bens imóveis ou móveis, que busca afastar o ato judicial (bloqueio, penhora, arresto e outros) não só no processo cível... mas, trabalhista, penal ou fiscal, na qual, haja constrição ao patrimônio de quem não é parte do processo, que terá que ingressar com Embargos de Terceiro, para afastar aquele ato judicial e recuperar

Penhora no rosto dos autos de execução trabalhista. Possibilidade. Ordem emanada do juízo da execução cível. Poder geral de cautela. Falecimento do reclamante... DESTAQUE É possível a penhora, determinada por juízo da execução cível, no rosto dos autos de execução trabalhista de reclamante falecido, devendo a análise da qualidade do crédito e sua eventual impenhorabilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de controvérsia em torno da possibilidade de penhora no rosto dos autos de execução trabalhista por ordem emanada do juízo executivo cível, após o falecimento do reclamante

DE 4 DE JULHO DE 2018 Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas... Segundo ele, “em registro de preços, a realização de licitação utilizando-se como critério de julgamento o menor preço global por grupo, em detrimento da adjudicação por item, conduz a flagrantes contratações... adjudicado ao vencedor do lote não for o menor lance válido ofertado na disputa relativo ao item, salvo quando, justificadamente, ficar demonstrado que é inexequível ou inviável, dentro do modelo de execução

A Seção Especializada em Execução (Seex) do TRT-4 negou o pedido de um trabalhador que postulava a adjudicação de imóveis de um grupo empresarial para a satisfação de seu crédito trabalhista... A desembargadora lembrou que o grupo empresarial responde por outras dívidas trabalhistas e classificou como manifestamente abusiva a adjudicação dos bens em favor de um único credor... O trabalhador requereu então a adjudicação dos imóveis, porque o valor avaliado era inferior ao que lhe era devido, mas o juiz Felipe Jakobson Lerrer negou o pedido e determinou a venda dos bens

o autor da execução é o credor da garantia real, objeto da arrematação ou adjudicação, o que não constitui o caso presente... A Fazenda Nacional ainda sustentou que o referido imóvel foi adjudicado pelo apelado em sede de reclamatória trabalhista, sendo que tal imóvel já estava gravado com ônus real antes mesmo do ajuizamento... da citada ação trabalhista, sendo, portanto, transmitido com esta garantia real ao novo adquirente