Alegação de Falsidade de Assinatura com Firma Reconhecida em Notícias

Marco Aurélio; que a procuração era particular com firma reconhecida... Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. MARIA ANTÔNIA DE FARIA Juíza de Direito... concedida para reconhecer a atipicidade do delito de estelionato, trancando, por conseguinte, a ação penal, por falta de justa causa, somente neste particular, devendo a persecução prosseguir em relação à falsidade

A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 970821, com repercussão geral reconhecida (Tema 517)... “Caso efetivamente estivesse interessado na rotina de trabalho em suas unidades, não seria campo de preenchimento obrigatório o nome, a matrícula e a assinatura do colaborador que preencheu o formulário... Essa circunstância – acrescentou – enquadra o caso no inciso VI do artigo 966 do Código de Processo Civil , que admite a rescisão de sentença quando ela se basear em prova cuja falsidade seja demonstrada

É importante destacar que o reconhecimento de firma também confere segurança jurídica ao documento, pois garante que o instrumento menciona e inibi eventuais alegações de falsidade de assinatura... reconhecida em cartório é que o documento contenha, de forma legível, a assinatura de duas testemunhas para conferir execução das obrigações pactuadas... Reconhecimento de firma em cartório O reconhecimento de firma (assinatura) nada mais é do que a declaração de que a assinatura foi feita por determinada pessoa

Apenas um dos contratos, firmado em fevereiro de 2008, contava com firma reconhecida de Ricardo Arantes Corrêa, enquanto que os outros três tinham assinaturas visivelmente distintas, evidenciando, segundo... Isso comprovou, conforme o órgão ministerial, a alegação de falsidade da operação e de que não teria recebido os valores oriundos do contrato

O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; II - da autenticidade ou da falsidade de documento. Art. 20... de incompetência. § 3o Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente. § 4o Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão... pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3o Presume-se verdadeira a alegação

O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; II - da autenticidade ou da falsidade de documento. Art. 20... de incompetência. § 3o Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente. § 4o Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão... pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3o Presume-se verdadeira a alegação

Retificação de Área de Imóvel - E.M.E. de s. p. s/a - 1) Notifiquem-se os confrontantes e o Município de São Paulo, ficando os requerentes autorizados a providenciar a juntada de cartas de anuência, com firma reconhecida... reconhecida, assinadas pelos confinantes... Foram apresentadas alegações finais às fls. 22/42, ressaltando que o documento apresentado pelo requerente não era o original e sua análise restou prejudicada. É o sucinto relatório

Assim, devido ao zelo do Oficial Registrador, não houve o registro de qualquer documento eivado de falsidade, o que desautoriza quaisquer providências no âmbito desta Corregedoria Permanente... Embora devidamente intimada, não apresentou manifestação expressa do prejuízo, necessária, por não ser suficiente mera alegação genérica de inconformismo para obstar a pretensão de retificação

Determino, ante a expressa concordância da interessada, o cancelamento das fichas-padrão arquivadas junto ao ...º Tabelionato de Notas, cuja falsidade de assinatura em nome da Sra... R H H, indicando que o CRV Certificado de Registro de Veículo - teve firma reconhecida na Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do ...º Subdistrito da Capital J P... assinaturas semelhantes, apostas em procurações, foram reconhecidas, por serventias diferentes, como de pessoas diversas, P F d M C e R S d M C

Deve ser frisado que diversas vezes assinou escrituras, e teve sua firma reconhecida pelo referido cartório, não sendo razoável crer que houve cuidado na identificação das partes... De outra parte, as alegações dos Doutos Patronos dos Sr... No caso em julgamento, apesar da existência da ficha de assinatura do Sr