Alvará/suprimento Judicial em Notícias

A inclusão de equipamento no tipo penal não pode se dar a partir de interpretação judicial, porquanto estar-se-ia a criar nova elementar do tipo, atributo exclusivo do Poder Legislativo... liminar de ordem de habeas corpus para que seja deferido salvo conduto em favor do Paciente ou, caso o mandado de prisão já tenha sido expedido, que a liminar determine a expedição de contramandado ou alvará... Inicialmente, ele não foi localizado no endereço constante de seus assentos funcionais, e, outrossim, não compareceu ao 21º Depósito de Suprimento

Assim, expedido alvará em seu favor no valor de R$ 300.593,91 (fl. 1694)... Preclusa esta decisão em relação ao réu Maurício, Defensoria e MP, voltem os autos conclusos para expedição dos alvarás.(...)” Destaquei... decisão que concedeu a antecipação de tutela requerida pela autora é ilegal pela ausência de prova inequívoca e de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como em razão do suprimento

Destaco que esta decisão tem força de ALVARÁ para o fim de autorizar que a (o) Reclamante M. S. M... 286-50.2011.5.03.0109 , Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: 07/08/2013, 1ª Turma, Data de Publicação: 16/08/2013)" Fonte: www.tst.jus.br Ressalto que eventual recuperação judicial... M levante eventuais depósitos do FGTS e protocole o pedido de seguro-desemprego, independentemente de carimbo ou data da baixa na CTPS, com suprimento da ausência de fornecimento dos formulários correspondentes

Noivos civilmente menores – 16 e 17 anos – comparecer com pai e mãe; menores de 15 – alvará judicial de suprimento de idade, pai e mãe; certidão de nascimento (original atualizada em 90 dias); RG e CPF

COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, ARYA FRANCISCA SOUZA DE OLIVEIRA – ME, EFICAZ COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA – ME, R. FERREIRA DA SILVA, R. J... A Ação Civil de Responsabilização Judicial da Pessoa Jurídica se baseia na Lei Anticorrupcao e pede a condenação das empresas JADIR AMORIM FERREIRA DE OLIVEIRA – ME, G. I... empresas também não correspondiam aos locais de funcionamento das mesmas, mas sim a imóveis residenciais, indicando um funcionamento de fachada, número confirmado de empregados cadastrados, ausência de alvará

No casamento do menor com suprimento judicial é possível determinar o regime da comunhão parcial, se a imposição do regime da separação obrigatória lhe for prejudicial... A realização do inventário e da partilha por escritura pública não impede a posterior sobrepartilha em ação judicial, ou a formulação de pedido de alvará judicial de bens não partilhados, devendo na respectiva... A separação e o divórcio por escritura pública não impede posterior partilha judicial de bens. 30

No casamento do menor com suprimento judicial é possível determinar o regime da comunhão parcial, se a imposição do regime da separação obrigatória lhe for prejudicial... A realização do inventário e da partilha por escritura pública não impede a posterior sobrepartilha em ação judicial, ou a formulação de pedido de alvará judicial de bens não partilhados, devendo na respectiva... A separação e o divórcio por escritura pública não impede posterior partilha judicial de bens. 30

No casamento do menor com suprimento judicial é possível determinar o regime da comunhão parcial, se a imposição do regime da separação obrigatória lhe for prejudicial... A realização do inventário e da partilha por escritura pública não impede a posterior sobrepartilha em ação judicial, ou a formulação de pedido de alvará judicial de bens não partilhados, devendo na respectiva... A separação e o divórcio por escritura pública não impede posterior partilha judicial de bens. 30

O juízo, então, expediu alvará em maio de 2016 para levantamento do valor... Na realidade, a parte foi surpreendida, frisou o relator, “inclusive porque o cadastro eletrônico de seu representante judicial, em razão da insciência da conversão, ocorreu em novembro de 2015, ao passo... desembargador votou no sentido de dar provimento ao recurso da FUB para, pronunciando o vício da notificação, “anular o processo e determinar o retorno dos autos à instância de origem para o adequado suprimento

O juízo, então, expediu alvará em maio de 2016 para levantamento do valor... Na realidade, a parte foi surpreendida, frisou o relator, “inclusive porque o cadastro eletrônico de seu representante judicial, em razão da insciência da conversão, ocorreu em novembro de 2015, ao passo... desembargador votou no sentido de dar provimento ao recurso da FUB para, pronunciando o vício da notificação, “anular o processo e determinar o retorno dos autos à instância de origem para o adequado suprimento