Andamento por Meio Eletrônico em Notícias

Liminar deferida para suspender o andamento da ação penal militar na origem... Comuniquem-se, com urgência, pelo meio mais expedito, a autoridade coatora e a Auditoria da 12a Circunscrição Judiciária Militar da Justiça Militar da União, para que adotem todas as providências necessárias... Ministro DIAS TOFFOLI Relator Documento assinado digitalmente (STF - HC: 236289 AM , Relator: DIAS TOFFOLI, Data de Julgamento: 14/12/2023, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 14/12/

A fase correspondente é lançada no andamento processual no primeiro dia útil seguinte ao encerramento da sessão... os ministros não se encontram pessoalmente; a sessão dura sete dias corridos, prazo que os magistrados têm para analisar a matéria em discussão e apresentar seus votos por escrito em um sistema eletrônico... Uma vez gravado, o arquivo deve ser enviado por meio deste link, até 48 horas antes do início do julgamento. Após o prazo, o sistema é fechado para a remessa de sustentações orais

A fase correspondente é lançada no andamento processual no primeiro dia útil seguinte ao encerramento da sessão... De acordo com o seu sítio eletrônico, "no plenário virtual do STJ, são julgados apenas os chamados recursos internos, ou incidentais: embargos de declaração, agravos internos e agravos regimentais... Durante a pandemia da Covid-19, o tribunal teve de suspender as sessões presenciais e adotar os julgamentos colegiados telepresenciais, por meio de videoconferência

preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ... A defesa técnica, por meio da Petição eletrônica n. 00874818/2023, coligiu documentos aos autos (fls. 683/707). É o relatório... Solicitem-se informações ao Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Mafra/SC acerca da situação do paciente e do andamento da ação penal e à autoridade apontada como coatora, a serem prestadas

A fase correspondente é lançada no andamento processual no primeiro dia útil seguinte ao encerramento da sessão... os ministros não se encontram pessoalmente; a sessão dura sete dias corridos, prazo que os magistrados têm para analisar a matéria em discussão e apresentar seus votos por escrito em um sistema eletrônico... Durante a pandemia da Covid-19, o tribunal teve de suspender as sessões presenciais e adotar os julgamentos colegiados telepresenciais, por meio de videoconferência

As notícias devem ser prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação... Solicitem-se, à autoridade apontada como coatora e ao Magistrado de primeiro grau, o envio de informações, bem como a senha para acesso aos andamentos processuais e os demais elementos indispensáveis à... luz do princípio da proporcionalidade e das novas alternativas fornecidas pela Lei n. 12.403 /2011 - considere a opção por uma ou mais das medidas indicadas no art. 319 do Código de Processo Penal o meio

Com o novo regimento, as sessões podem ser síncronas (presencial, não presencial ou híbrida) ou assíncronas, por meio do PV, no qual haverá o depósito de relatório e votos em sistema eletrônico, aprovado... O PV, quando implementado, funcionará por meio de um sistema informatizado, cujo projeto encontra-se em andamento junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO e admitirá sustentação oral

Requer, seja deferida a liminar "para se determinar a suspensão do andamento da Ação Penal nº 1028412-36.2021.8.26.0050 , em trâmite contra o paciente na 5a Vara Criminal da Comarca da Capital"; no mérito... DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 06/12/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-169 DIVULG 01-08-2017 PUBLIC 02-08-2017) Quanto à alegação de ausência de justa causa, embora a denúncia se fundamente de sobremodo... Vislumbra-se, ainda, a inépcia da exordial acusatória, porquanto, além de não individualizar a conduta típica a contento, também não expõe o modo, meio, forma ou local de realização dos verbos nucleares

MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA. PEDIDO DE ACESSO. INCIDÊNCIA DA SV 14. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE PROCESSUAL. 1... deve apontar a responsabilidade criminal do recorrente; e um negativo - o ato de colaboração não deve referir-se à diligência em andamento. 2... (STF - Pet: 7356 DF , Relator: EDSON FACHIN, Data de Julgamento: 05/06/2023, Segunda Turma, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-07-2023 PUBLIC 28-07-2023) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de

diminuição pelo tráfico privilegiado, nos termos do art. 33 , § 4º , da Lei 11.343 /2006, não pode ter sua aplicação afastada com fundamento em investigações preliminares ou processos criminais em andamento... A viabilidade do exame da dosimetria da pena, por meio de habeas corpus, somente se faz possível caso evidenciado eventual desacerto na consideração de circunstância judicial, desproporcionalidade no quantum... "( RE 1283996 AgR, Relator (a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 11/11/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-285 DIVULG 02-12-2020 PUBLIC 03-12-2020). Passo ao redimensionamento da pena